Em busca dos direitos há anos e até com ameaça recente de greve, os professores municipais de Vertentes sofrem novo revés na sua luta

Em reunião realizada na manhã da última quarta-feira, 27, o projeto que prevê fim do Plano de Cargos e Carreiras dos Professores municipais de Vertentes é aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores do município. Além disso, foi aprovado também o não repasse do reajuste de 33,24%, conforme promulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no início do ano. Esse é mais um revés na luta dos docentes do município, que já se arrasta há anos.

Na luta em busca dos precatórios do extinto Fundef desde meados de 2017, os professores municipais de Vertentes já não sabem mais quais atitudes tomar diante do destrato praticado pelo gestor do município para com a categoria. Dessa vez, um projeto de lei foi enviado para a Casa Legislativa do município não para repassar o reajuste conferido pelo presidente do país, mas sim para retirar direitos dos docentes.

Esse PL que foi enviado pelo Prefeito Romero Leal (PSDB) para a Câmara de Vereadores, prevê o fim do Plano de Cargos e Carreiras dos professores municipais de Vertentes. Esse plano é comumente utilizado no âmbito do poder público pois serve para analisar, atualizar e equalizar a estrutura dos cargos e funções, além de estabelecer regras de administração salarial e definir parâmetros justos e técnicos. Em outras palavras, não haverá um parâmetro técnico, tampouco justo para gratificar os docentes ou regular seus salários da forma correta.

Nesse PL também há a previsão de não repasse do reajuste de 33,24% para os professores da rede municipal. Como justificativa, o prefeito informou no projeto de lei que não há orçamento disponível para arcar com os custos do aumento.

Os vereadores que foram a favor do projeto de lei do Prefeito do município foram Célia de dona Santa (DEM), Elba Leal (DEM), Natal (PSD), Paulo de Lu (DEM) e Zé Ivanildo (DEM). Os vereadores que votaram contra o projeto foram Éder da Saúde (DEM), Kleiton Vieira (PSD), Marcone (PSD) e Pedro Panela (PSD).

O projeto voltará a ser discutido na casa em uma segunda votação. Se a aprovação da maioria permanecer, o documento volta para sanção do poder executivo da cidade, encabeçado pelo Prefeito.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

TSE excluirá biometria nas eleições municipais para evitar contágio por coronavírus

Dois fatores pesaram para excluir a biometria. Primeiro, o leitor de impressões digitais não pode ser higienizado com frequência, como a cada utilização. Também pesou o fato de que a identificação biométrica tende a causar filas maiores, favorecendo aglomerações - FOTO: WILSON DIAS/ABR

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, nas eleições municipais deste ano, tendo em vista o risco de contágio por covid-19.

A decisão foi tomada após uma primeira reunião de técnicos do tribunal com os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein.

As três instituições firmaram parceria com o TSE para a elaboração de um protocolo de segurança que reduza o risco de contágio durante a votação. Segundo o tribunal, a consultoria sanitária é prestada sem custos.

Dois fatores pesaram para excluir a biometria. Primeiro, o leitor de impressões digitais não pode ser higienizado com frequência, como a cada utilização. Também pesou o fato de que a identificação biométrica tende a causar filas maiores, favorecendo aglomerações, já que o processo é mais demorado do que a simples coleta de assinatura.

Recesso judiciário

A exclusão da biometria será incluída em resoluções para as eleições deste ano que devem ser apreciadas pelo plenário do TSE a partir de agosto, após a volta do recesso judiciário.

A Justiça Eleitoral iniciou o cadastramento biométrico em 2008, e já colheu as impressões digitais de 119.717.190 eleitores, que estariam aptos a votar pelo novo sistema. O TSE planeja cadastrar todos o eleitorado de mais de 150,5 milhões de pessoas até 2022.

O cadastramento biométrico é obrigatório. O eleitor que não comparecer ao cartório eleitoral para a revisão cadastral pode ter o título cancelado e ficará inapto a votar, caso perca o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada município. 

Neste ano, porém, devido à pandemia, o TSE suspendeu o cancelamento de 2,5 milhões de documentos.

Ainda em virtude da pandemia, o Congresso Nacional promulgou há duas semanas uma emenda à Constituição que adiou o primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno foi alterado de 25 de outubro para 29 de novembro.

Da redação do Blog Vertentes Notícias 

Com informações JC NE10

Eleições municipais 2020 são adiadas para 15 de novembro

Eleições municipais 2020 são adiadas para 15 de novembro (Elza Fiúza/ABr)

Foi aprovada na noite da última quarta-feira (1º), pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição que adia as eleições municipais 2020 por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). As eleições antes estavam previstas para o primeiro e o último domingos do mês de outubro.

O projeto aprovado adiou as eleições para 15 e 29 de novembro. A matéria recebeu votos favoráveis de 407 deputados. 70 votaram contra e um se absteve. A assunto foi discutido no partidos e ainda haviam opiniões dividas em relação às datas. O deputado federal Hildo Rocha (MDB) apresentou um requerimento para retirar a PEC da pauta de votação, mas o requerimento foi rejeitado por 466 dos 513 parlamentares.

Os deputados também aprovaram destaques que retiraram da PEC trechos aprovados por senadores que davam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autonomia para mudar datas da eleição em municípios sem condições sanitárias para acomodar o pleito.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), anunciou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional no Twitter e parabenizou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), pela condução do projeto.

Veja como votaram os deputados pernambucanos na PEC do adiamento das eleições:

André de Paula (PSD) - A favor

André Ferreira (PSC) - Contra

Augusto Coutinho (SD) - A favor

Carlos Veras (PT) - A favor

Daniel Coelho (Cidadania) - A favor

Danilo Cabral (PSB) - Contra

Eduardo da Fonte (PP) - A favor

Felipe Carreras (PSB) - A favor

Fernando Filho (DEM) - Contra

Fernando Monteiro (PP) - Contra

Fernando Rodolfo (PL) - Contra

Gonzaga Patriota (PSB) - A favor

João Campos (PSB) - A favor

Luciano Bivar (PSL) - A favor

Marília Arraes (PT) - A favor

Bispo Ossesio (Republicanos) - A favor

Pastor Eurico (Patriota) - Contra

Raul Henry (MDB) - A favor

Renildo Calheiros (PCdoB) - A favor

Ricardo Teobaldo (Pode) - Contra

Sebastião Oliveira (PL) - Contra

Silvio Costa Filho (Republicanos) - A favor

Tadeu Alencar (PSB) - A favor

Túlio Gadêlha (PDT) - A favor

Wolney Queiroz (PDT) - A favor

Da redação do Blog Vertentes Notícias 

Com informações do NE10 Interior