Nove anos depois que os lixões foram proibidos em todo o país, Pernambuco conseguiu zerar o número de municípios que faziam o descarte ilegal de resíduos sólidos. O fim dos lixões significa que, agora, todas as cidades do estado passaram a destinar para aterros sanitários licenciados os resíduos que a população produz.
Os últimos municípios pernambucanos a desativar os lixões foram Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, e Ouricuri, no Sertão do estado. As informações foram divulgadas nesta segunda (20) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que fiscaliza o cumprimento da lei.
A fiscalização também conta com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Os lixões estão proibidos no Brasil desde 2014, prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada pela segunda gestão do governo Lula (PT), em 2010.
No entanto, naquela época, 155 dos 184 municípios pernambucanos continuavam fazendo o acúmulo de lixo em locais abertos, de acordo com o TCE-PE. Em novembro de 2022, dez cidades ainda cometiam o crime ambiental, e o tribunal estabeleceu um prazo de quatro meses para que os lixões fossem eliminados, ou seja, até 30 de março de 2023.
Aterros sanitários
O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE aponta que Pernambuco tem 23 aterros. No estado, há 14 pedidos de licenciamento de aterros sanitários em análise, segundo a secretária estadual de Meio Ambiente, Ana Luiza Ferreira. "Dois são para ampliação de aterros e 12 são estudos para [a construção de] novos", diz.
Ainda de acordo com a secretária, o aterro tem a vantagem de ser um espaço controlado para evitar contaminações. "O resíduo está tratado para que tudo aquilo que se transforma e se decompõe esteja controlado e tratável da forma tecnicamente mais viável", afirma Ana Luiza.
Fiscalização
Para o gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, Alfredo Montezuma, o monitoramento das prefeituras foi um fator importante para chegar a esse resultado. Ele conta que, desde 2014, foram abertos 112 processos contra municípios que descumpriam a norma. Além disso, 62 gestores receberam autos de infração.
"Durante a instrução processual, alguns municípios se adequavam, e isso encerrava os processos, o que fez diminuir o número de número de gestões autuadas. Houve alertas de responsabilização, aplicação de multas e capacitações", declara o gerente.
Ainda de acordo com Montezuma, embora a meta de zerar os lixões tenha sido alcançada, é preciso manter a fiscalização para evitar que os espaços sejam reativados, como já ocorreu em outros estados, a exemplo de Alagoas.
"Alguns aterros sanitários estão no limite do seu sistema, que pode colapsar se nada for feito. Os aterros existentes precisam ser ampliados. Um aterro sanitário pode se transformar em lixão em pouco tempo de má operação", diz Montezuma.
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| Alfredo Montezuma, gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, em coletiva de imprensa no Recife — Foto: Artur Ferraz/g1 |
Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, Belize Correia, o fechamento do lixão da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, em 2008, foi um marco no combate ao descarte ilegal de resíduos sólidos no estado, pois levou à necessidade de se recuperar a vegetação e a fauna locais.
"Naquela época, houve muito desgaste entre as instituições, o que não era o ideal. Agora, a gente conseguiu na base do diálogo. Depois do encerramento [do lixão da Muribeca], houve um grande trabalho de recuperação [ambiental] da área. Política de resíduos é um trabalho constante, a gente não pode retroceder", declara Belize.
Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do G1 Pernambuco
