A longa peleja dos professores da rede municipal de Vertentes está próxima de ganhar um final feliz. O projeto de lei 13/2022, que permitirá o cumprimento das leis e emendas federais acerca dos pagamentos dos precatórios do extinto FUNDEF e do atual FUNDEB foi aprovado nesta quarta-feira, 14, na casa legislativa do município e segue para sanção do prefeito do município Romero Leal.
O projeto foi enviado pelo prefeito do município Romero Leal (PSDB) para apreciação e votação na câmara de vereadores. O primeiro dos dois pleitos aconteceu na terça-feira (06) e teve grande maioria dos votos favoráveis, foram sete a favor e uma abstenção - a presidente da casa, Elba Leal, só vota em caso de empate. Já nesta última quarta-feira (14), o assunto voltou à tona na casa e foi aprovado novamente, seguindo agora para sanção do gestor do município e posterior cumprimento.
Esse PL 13/2022 visa colocar em prática no município de Vertentes a Emenda Constitucional no 114/2021, a Lei Federal 14.057/2020 e a Lei Federal 14.325/2022, referente ao repasse sob forma de abono do valor principal dos recursos extraordinários do FUNDEF (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e o atual FUNDEB (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) recebidos pelo município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição dos recursos de que trata ao ART 47 - A Lei Federal nº 14.113/2020.
Os chamados "precatórios" são recursos bastante aguardados pela classe de docentes de Vertentes que luta desde meados da década passada pelo cumprimento e repasse dessas bonificações no município, realizando vários protestos e denunciando a forma de tratamento do gestor do município para com eles. O pagamento desses valores foi, inclusive, promessa de campanha do atual prefeito no último pleito, em 2020, e finalmente será cumprido.
Da redação do Blog Vertentes Notícias
