Após anos de luta, professores da rede municipal de Vertentes receberão precatórios

A longa peleja dos professores da rede municipal de Vertentes está próxima de ganhar um final feliz. O projeto de lei 13/2022, que permitirá o cumprimento das leis e emendas federais acerca dos pagamentos dos precatórios do extinto FUNDEF e do atual FUNDEB foi aprovado nesta quarta-feira, 14, na casa legislativa do município e segue para sanção do prefeito do município Romero Leal.

O projeto foi enviado pelo prefeito do município Romero Leal (PSDB) para apreciação e votação na câmara de vereadores. O primeiro dos dois pleitos aconteceu na terça-feira (06) e teve grande maioria dos votos favoráveis, foram sete a favor e uma abstenção - a presidente da casa, Elba Leal, só vota em caso de empate. Já nesta última quarta-feira (14), o assunto voltou à tona na casa e foi aprovado novamente, seguindo agora para sanção do gestor do município e posterior cumprimento.

Esse PL 13/2022 visa colocar em prática no município de Vertentes a Emenda Constitucional no 114/2021, a Lei Federal 14.057/2020 e a Lei Federal 14.325/2022, referente ao repasse sob forma de abono do valor principal dos recursos extraordinários do FUNDEF (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e o atual FUNDEB (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) recebidos pelo município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para distribuição dos recursos de que trata ao ART 47 - A Lei Federal nº 14.113/2020.

Os chamados "precatórios" são recursos bastante aguardados pela classe de docentes de Vertentes que luta desde meados da década passada pelo cumprimento e repasse dessas bonificações no município, realizando vários protestos e denunciando a forma de tratamento do gestor do município para com eles. O pagamento desses valores foi, inclusive, promessa de campanha do atual prefeito no último pleito, em 2020, e finalmente será cumprido.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Precatórios do Fundef começam a ser pagos a professores de Pernambuco

Professores que atuaram na rede estadual de ensino de Pernambuco entre 1997 e 2006 começaram a receber, nesta sexta-feira (26), os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A informação foi confirmada à reportagem pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco.

A primeira parcela referente à dívida da União com Pernambuco, de R$ 1,7 bilhão, foi depositada na conta do Governo do Estado na última quarta-feira (24).

Desse montante, 60%, o equivalente a R$ 1,02 bilhão, serão destinados ao primeiro grupo de beneficiados, o que corresponde a 35 mil servidores vinculados ao Estado e que já repassaram seus dados bancários à gestão estadual.

Ao todo, 52 mil trabalhadores que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006 serão contemplados com os recursos dos precatórios do Fundef. Na época, ocorreu um erro no repasse do fundo destinado pela União ao Estado, que cobrou os valores na Justiça. Inicialmente, os pagamentos estavam programados para serem iniciados no último dia 8 deste mês, porém foram postergados por conta de impasses jurídicos envolvendo a Advocacia Geral da União (AGU) e o STF.

Os 17 mil servidores que não receberem o dinheiro neste mês deverão requerer o benefício para poder recebê-lo em setembro. Estes são todos aqueles que atuaram com contrato temporário e filhos de herdeiros de profissionais que já faleceram.

Como se trata de um processo mais demorado, a Secretaria Estadual de Administração vai publicar nos próximos dias uma portaria com os detalhes de como deve ser feito o procedimento.

Valores

Os valores flutuam entre R$ 231 para os profissionais que trabalharam apenas um mês no período contemplado, e o valor máximo de R$ 73,5 mil. A quantia média a ser recebida é de R$ 17 mil.

Os interessados em conferir os detalhes do pagamento podem navegar no portal da página. Para ter acesso ao valor, basta ter em mãos o CPF ou matrícula do servidor com a data de nascimento.

Ao todo, Pernambuco receberá R$ 4,3 bilhões, divididos em três parcelas do pagamento do Fundef. Foi definido pela PEC dos Precatórios que 40% deste total será depositado em 2022. Em 2023, os profissionais devem receber outros 30% e o restante no ano de 2024.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações da Folha PE

Em Vertentes, Romero Leal anuncia pagamento de precatórios para professores nesta quinta (25)

O prefeito Romero Leal, anunciou nesta quinta-feira (25/08), o pagamento de 60% do saldo do valor dos precatórios aos professores da rede municipal de ensino em Vertentes e que estiveram em sala de aula entre 1997 a 2006. O anuncio foi feito através de vídeo publicado nas redes sociais da prefeitura.

“Nós entramos com essa ação em 2006 e o saldo foi creditado em 2016. De lá para cá nunca houve uma consistência jurídica no que diz respeito ao pagamento do precatório sem colocar o gestor numa situação de investigação e foi daí que surgiram diversas interpretações por parte dos órgãos de controle”, lembrou o prefeito.

“Neste período fui mal interpretado, ameaçado de maneira funcional porque ainda existe muita contradição no cumprimento desse objeto, mas, diante de tudo isso, eu decidi assumir o ônus a assinar o projeto de lei para o pagamento. Tudo tem sua hora, tem seu momento e não existe nenhuma intimidação de ninguém, porque não sigo pelo caminho da intimidação, sigo pelo caminho da minha consciência”, enfatizou Romero que também anunciou o pagamento do 13º salário da categoria já no próximo mês de setembro.

O Projeto de Lei já foi enviado a Câmara Municipal e de acordo com o gestor, uma comissão será formada com representantes da educação para que cada professor que trabalhou no período citado, ativo e aposentado, receba seu dinheiro e faça bom uso dele.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações da Assessoria

Professores de Vertentes realizam audiência para tratar sobre os precatórios do FUNDEB

Na última quinta-feira (21), professores de Vertentes realizaram uma audiência para discutir sobre uma luta travada há alguns anos: os precatórios do Fundeb. A reunião teve início às 14h e contou com a presença de figuras importantes.

A luta dos professores de Vertentes em busca dos direitos em relação aos precatórios do FUNDEB (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação) ganhou mais um capítulo importante. Discentes, vereadores, companheiros de luta de Toritama e assessores jurídicos do deputado federal Fernando Rodolfo (PL) estiveram presentes na audiência realizada nas instalações do Sindicato Rural de Vertentes.

Em relação ao local, a princípio o SINDUPROM (Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino do Estado de Pernambuco) requereu ao poder legislativo de Vertentes, na pessoa da vereadora e presidente da casa legislativa Elba Leal (DEM), a disponibilização do espaço da Câmara dos Vereadores para a realização da reunião, não obtendo resposta favorável. No ofício, assinado pela vereadora Elba, havia também a declaração de que não havia interesse por parte da casa legislativa de participar do encontro com a comissão dos professores.

Com mais uma negativa da presidente da câmara em ceder o espaço, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vertentes (STR) disponibilizou o espaço para que a reunião ocorresse. A audiência contou com figuras importantes, como a comissão dos professores, os vereadores Pedro Panela (PSD) e Marcone Costa (PSD), bem como de representantes da classe da cidade de Toritama. O deputado Fernando Rodolfo (PL), exímio defensor da luta dos precatórios e sempre presente nessas discussões - recentemente, inclusive, esteve em Toritama discutindo sobre o mesmo assunto -, não pode estar presente, mas encaminhou seus assessores jurídicos, que explicaram todo o processo dos direitos dos professores.

O vereador e um dos primeiros defensores da causa na cidade, Kleiton Vieira (PSD) não pôde comparecer por motivos pessoais. Apesar de convidados, o gestor do município, Romero Leal (PSDB), bem como a secretária de educação, também não estiveram presentes na reunião.

A categoria dos professores busca respostas em relação ao motivo de ainda não terem, segundo eles, os direitos cumpridos, já que a lei é válida e a receita encontra-se disponível para a realização desses pagamentos.

Da redação do Blog Vertentes Notícias