Professor da UFAPE é demitido após processo por assédio sexual contra docentes e estudantes no Agreste de Pernambuco

CGU concluiu processo administrativo que reuniu relatos de professoras e alunas sobre abordagens de cunho sexual, intimidação e perseguição. Foto: Blog Estação Notícias

Um professor efetivo da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), em Garanhuns, foi demitido após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou denúncias de assédio sexual contra professoras e estudantes da instituição. O nome do servidor não foi divulgado.

A penalidade foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. Além da demissão, o ex-docente ficou impedido de ocupar cargo público federal pelo período de cinco anos.

Segundo a UFAPE, as denúncias foram apresentadas em 2018. Durante a apuração, a CGU assumiu a condução do processo, que reuniu depoimentos de vítimas e testemunhas.

O relatório da comissão apontou relatos de telefonemas com propostas de cunho sexual, abordagens durante caronas, comentários obscenos direcionados a estudantes e episódios de intimidação e perseguição dentro da universidade. A comissão concluiu que houve violação grave dos deveres funcionais e recomendou a demissão do servidor.

Em nota, a UFAPE informou que respeitou o devido processo legal, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa, e reforçou que mantém canais permanentes para acolhimento e apuração de denúncias de assédio e outras formas de violência no ambiente acadêmico.

Até a última atualização do caso, não havia confirmação sobre eventual investigação criminal relacionada aos fatos.

 

Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do Blog Estação Notícias

 

Homem que estava em processo de reabilitação foi assassinado em Jataúba

Um crime de morte aconteceu na zona rural da cidade de Jataúba, no Agreste de Pernambuco, na terça-feira (27). De acordo com informações, a vítima foi identificada como José Flávio Carvalho de Moura de 37 anos, popularmente conhecido como ‘Joãozinho’.

O crime aconteceu às margens da PE-145 entre os municípios de Jataúba e Brejo da Madre de Deus. José Flávio estava em processo de reabilitação por ter sido usuário de drogas e já tinha passagem pela polícia.

A autoria e motivação do crime ainda não foi identificada. Polícias Militar e Civil estiveram no local realizando os procedimentos necessários e encaminharam o corpo para o IML de Caruaru.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do Blog do Bruno Muniz

Vaticano autoriza abertura do processo de beatificação de Padre Cícero

Imagem de Padre Cícero em Juazeiro do Norte (CE) é visitada pelos romeiros - Foto: Divulgação

O Vaticano autorizou a abertura do processo de beatificação de Padre Cícero Romão Batista. O anúncio foi feito neste sábado (20) pelo bispo da Diocese de Crato (CE), dom Magnus Henrique Lopes, durante grande romaria em Juazeiro do Norte.

Padre Cícero Romão Batista, que morreu em 1934, é considerado um "Santo Popular" pela devoção do povo nordestino. Com o início do processo, o religioso recebe o título de Servo de Deus pela Santa Sé.

"É com grande alegria que vos comunico nesta manhã histórica que recebemos oficialmente da Santa Sé, por determinação do Santo Padre, o Papa Francisco, uma carta do Dicastério das Causas dos Santos, datada do dia 24 de junho de 2022. Recebemos a autorização para a abertura do processo de beatificação do Padre Cícero Romão Batista que, a partir de agora, receberá o título de Servo de Deus", disse o bispo de Crato durante a romaria.

O processo de beatificação segue com um levantamento da biografia do candidato a santo. A investigação irá indicar se há algum impedimento para o reconhecimento. Caso nada seja encontrado, a Igreja Católica emite um documento chamado Nihil Obstat (do latim "nenhum impeditivo").

Centenas de romeiros acompanharam o anúncio em Juazeiro do Norte (Foto: Divulgação/Diocese de Crato)

Na sequência, um tribunal eclesiástico diocesano será responsável para apurar qualidades, virtudes e a vida do Servo de Deus. Depois da fase local, os documentos produzidos são encaminhados ao Vaticano, onde tem início a chamada fase romana.

Na Santa Sé, se apuram relatos de milagres, graças e atos que, finalmente, poderão conferir a Padre Cícero o título de beato. Por fim, caso seja aprovado mais um milagre pela intercessão do candidato, este é declarado santo através da canonização.

Em 2015, o papa Francisco conferiu a reabilitação ao sacerdote, que morreu com ordens suspensas pela Igreja Católica - mas não excomungado.

Em carta enviada ao então bispo diocesano de Crato, dom Fernando Panico, o Vaticano emitiu parecer de reconciliação com a memória espiritual de padre Cícero.

No texto assinado pelo secretário de Estado, cardeal Pietro Parolin, a Santa Sé transmite as palavras do papa Francisco que reconhece a dedicação incansável do padre Cícero, pela evangelização no território nordestino e o serviço em prol dos pobres.

Padre Cícero morreu em 1934, suspenso do uso do sacramento da ordem, conferido aos sacerdotes. Na região, teve início forte devoção popular, principalmente em Juazeiro do Norte. Na decisão, o papa Francisco estabelece não apenas a reabilitação que trata da recuperação de ordens que estavam suspensas, mas da reconciliação, anulando qualquer oposição à ação do padre Cícero.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações da Folha PE

Ex-prefeito de Agrestina responderá pelo processo em liberdade

Thiago Nunes responderá pelo processo em liberdade (Prefeitura de Agrestina)

O ex-prefeito de Agrestina, Thiago Nunes (MDB), que foi preso durante uma operação da Polícia Federal, conseguiu habeas corpus e deixou a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste pernambucano. Ele responderá o processo em liberdade. O vice, Zito da Barra, cumprirá prisão em regime domiciliar por questões de saúde, de acordo com a defesa.

Thiago Nunes, Zito da Barra, um secretário e uma empresária, foram presos no dia 10 de setembro. As investigações apuravam a atuação de uma organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos da prefeitura de Agrestina.

De acordo com o TRF, a prisão preventiva do prefeito e do vice teve como fundamento "a garantia da ordem pública e da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal". Além do prefeito, do vice e do secretário, dois empresários foram presos. A organização criminosa investigada seria composta por servidores públicos, empresários e particulares, especializada na contratação de empresas de fachada com verbas federais, mediante frustração da competitividade do processo licitatório.

Durante a operação, foram apreendidos R$ 110 mil em espécie e R$ 100 mil em cheques, além de vários veículos, entre eles uma BMW avaliada em R$ 400 mil. Segundo a Polícia Federal, estão sendo investigados os crimes de de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. 

Presidente da Câmara assumiu prefeitura

O presidente da Câmara de Vereadores de Agrestina, Adilson Tavares, conhecido como Gordo de Zelito, assumiu a prefeitura da cidade. Ele declarou os cargos dos gestores vagos e marcou a sua própria posse como prefeito interino. Para assumir a prefeitura, Gordo de Zelito teve que abdicar da candidatura de vereador nas eleições de novembro, uma vez que não há tempo hábil para reverter a decisão judicial até o dia da convenção partidária.

Da redação do Blog Vertentes Notícias 

Com informações do NE10 Interior

Governo de Pernambuco autoriza processo de retomada das aulas presenciais para o Ensino Médio, a partir de Outubro

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação e Esportes, anunciou, nesta segunda-feira (21), durante coletiva de imprensa, a autorização para retomada gradual das aulas presenciais para os alunos do Ensino Médio. Neste primeiro momento, está autorizado o retorno das turmas do 3º ano, previsto para 6 de outubro. No dia 13, as escolas poderão retomar as atividades com os estudantes do 2º ano e, no dia 20, poderão ser reiniciadas as aulas para os alunos do 1º ano, do Ensino Técnico Concomitante e Subsequente e da Educação de Jovens e Adultos. Para os estudantes, o retorno é opcional e, no caso de o aluno ser menor de idade, a decisão cabe aos pais ou responsáveis. As aulas remotas devem ser mantidas para atender a quem escolher essa opção, mas as escolas também têm a alternativa de ofertar o ensino híbrido, combinando os dois formatos de aula.

“De todas as decisões difíceis que precisamos tomar, desde o início da pandemia, o retorno às escolas foi a maior delas. Mesmo com indicadores da Covid-19 em queda consolidada desde o final de maio, só agora, com a média móvel de casos e óbitos, além das solicitações de leitos de UTI, no patamar equivalente ao do início de abril, autorizamos a retomada de aulas presenciais no Ensino Médio”, disse o governador Paulo Câmara, advertindo que a luta contra o novo coronavírus não acabou. “Inclusive, estamos acompanhando o que vem acontecendo nos países da Europa, com a chegada de novas ondas após uma aparente superação da pandemia. É necessário manter toda a atenção, porque ainda vivemos uma transição, e esta fase que chamamos de convivência não tem prazo determinado. Ainda dependemos de uma vacina, mas não podemos impedir o retorno gradual da vida, neste novo normal, até que isso aconteça. É preciso encarar essa realidade, mas com cautela e mantendo os cuidados”, reforçou.

As instituições precisam observar todas as normas estabelecidas no protocolo setorial da educação, respeitando as orientações sobre distanciamento social, as medidas de proteção e prevenção, bem como as de monitoramento e orientações. Entre as principais medidas previstas no protocolo estão o uso obrigatório de máscaras, distanciamento de 1,5 metro entre os estudantes e entre os equipamentos escolares – como as bancas e cadeiras – lavagem das mãos e uso do álcool em gel, orientações para todos nas escolas, monitoramento e testagem dos casos suspeitos e de seus contactantes.

Além disso, fica determinado que estudantes, professores e demais profissionais da escola com fatores de risco (idade, doenças crônicas ou gestação) não devem retornar caso não tenham se infectado anteriormente. A retomada prevê, ainda, que o plano da escola deve ser informado aos pais ou responsáveis, professores e demais colaboradores para que todos compreendam o processo de retorno. O protocolo também estabelece o monitoramento de casos suspeitos entre estudantes, professores e demais profissionais, com orientações sobre testagem, inclusive dos contactantes na escola e na família. Também está previsto o retorno gradual de acordo com os anos e modalidade de ensino.

O Comitê de Enfrentamento à Covid-19, coordenado pela Secretaria de Saúde do Estado, analisou o contexto de reabertura de escolas com bons resultados obtidos em diversos países. 

“A decisão final foi tomada após análise dos números da pandemia no Estado e das experiências de alguns países, que já retomaram suas aulas durante este período e apresentaram bons resultados. Mas é importante reforçar que o retorno neste momento é apenas para o Ensino Médio, e acontece em caráter opcional, ficando a critério dos pais ou responsáveis decidirem se os estudantes voltam ou não para as aulas presenciais. O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 continuará monitorando os dados da pandemia e, se necessário, a evolução das etapas de retomada poderá ser reconsiderada. A decisão é pautada na importância da educação para o desenvolvimento do Estado como um todo”, afirmou o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio.

O secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, destacou a queda em três indicadores importantes para a decisão da retomada das aulas presenciais: número de casos, número de óbitos e demanda por UTI. “Os índices têm reduzido desde junho, e em setembro, a tendência continua. Ou seja, é o quarto mês de redução consecutivo”, destacou. Os casos da doença em Pernambuco começaram a chamar atenção em março e cresceram em abril e maio, somente registrando queda em junho. O Governo do Estado também anunciou a liberação das competições de modalidade coletiva envolvendo atletas federados, a partir de amanhã.

A Secretaria de Educação de Pernambuco, em parceria com a Secretaria de Saúde, também terá um centro de testagem da Covid-19 voltada para os professores e demais profissionais da rede estadual de ensino. A estrutura começa a funcionar em outubro com a retomada das aulas presenciais nas escolas, na sede do órgão estadual, no bairro da Várzea, no Recife, das 7h às 15h. Os testes serão realizados mediante agendamento.

Da redação do Blog Vertentes Notícias 

Com informações do FalaPE

Google pagará R$ 25 mil por tirar foto de menor pernambucana enquanto trocava de roupa

O Google Brasil foi condenado a pagar R$ 25 mil por danos morais por ter exposto uma jovem menor de idade trocando de roupa no seu serviço Google Street View. A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível da Capital, Rogério Lins e Silva, informou nesta sexta (24) o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A empresa ainda pode recorrer.
Segundo os autos, a jovem trocava de roupa quando foi fotografada na rua. A imagem tornou-se de conhecimento público e, segundo a ação, vem causando danos a morais a vítima, que é motivo de chacotas entre colegas da escola desde o momento da veiculação. A autora alega que “o fato abalou a sua integridade psíquica e moral, violando o seu desenvolvimento sadio como pessoa”. O episódio aconteceu em 2012, ano em que o Google passou a monitorar as ruas do Grande Recife. No dia 30 de outubro desse mesmo ano, a autora conseguiu na Justiça uma liminar determinando a retirada da imagem do sistema Mapas de Rua, sob pena de multa diária fixada em R$ 10 mil.
Na sentença proferida pelo magistrado na última segunda-feira (20), a Google Brasil afirmou que cumpriu a decisão liminar e explicou as linhas gerais da Política de Privacidade do Sistema Google Street View, alegando que as imagens capturadas são somente aquelas de acesso público, ou seja, imagens semelhantes a que são vistas ao caminhar ou andar de carro pelas ruas. A empresa ainda informou que o usuário pode solicitar o efeito de borra em rostos e placas de veículos, sendo facultado também a remoção de fotos que mostrem o usuário, membros de família, seus carros e casas, explicando que a autora nunca se utilizou da ferramenta “informar problemas”.
A Google ainda afirma que não houve qualquer conduta danosa já que a autora não provou qualquer alegação de danos sofridos perante sua comunidade. Alega ainda que há excludente de responsabilidade sua, pois fotografou o que qualquer pessoa viria se passasse pela rua naquele momento.
O juiz Rogério Lins e Silva afirmou. “Aqui, vale ressaltar que a autora não necessitaria ter requerido administrativamente a retirada do conteúdo do site, como afirma a demanda, pelo fato de que a conduta por si só já produziu danos, não podendo o Judiciário negar proteção a direito lesionado ou ameaçado.” E completa: “É importante refutar também o argumento da empresa demandada segundo o qual qualquer pessoa que passasse pela rua naquele momento poderia ter observado a menor naquela situação. Primeiro porque ainda que fosse verdade, isso não lhe daria o direito de veicular para todo o planeta dita imagem, pois se trata de intimidade de menor, a qual deve ser protegida de forma especial. Finalmente porque não é verdade o que afirma o demandado.”
O magistrado ainda escreveu: “É importante ressaltar que houve violação clara e direta a três direitos da menor demandante. À imagem, porquanto teve uma fotografia sua veiculada para todo o planeta. À intimidade, pois tal veiculação ocorreu em um momento no qual trocava de roupa. À privacidade, pois a fotografia expôs a autora e sua família para todo o mundo.” E concluiu. “Ainda, atingiu tanto a moral interna, como a externa da criança. A externa, pois causou constrangimentos à mesma perante sua comunidade, notadamente na escola em que estuda. A interna, pois feriu a autoestima da menor, causando-lhe dor moral.”

MundoBit