Neste último domingo (20), começou oficialmente mais uma edição da Copa do Mundo de futebol masculino. E no Brasil, várias instituições públicas e privadas, adequaram seus horários de funcionamento em razão dos jogos da seleção brasileira. E isso pode acontecer também nas escolas. De acordo com o advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto, isso pode acontecer, mas o conteúdo não pode ser prejudicado devido a suspensão das aulas.
“A instituição particular presta um serviço essencial, assim, a educação não pode ser prejudicada com a suspensão. Havendo a necessidade, a instituição precisa remarcar a aula, cumprindo os 200 dias letivos”, afirmou.
Luiz também destaca que a instituição pode, por exemplo, dar dois turnos em um único dia para poder suspender o expediente no dia do jogo. Mas ele explica que isso deve ser acordado com vários setores, incluindo os pais e também a contabilidade da instituição deve ser consultada para que os direitos dos colaboradores sejam assegurados como banco de horas ou pagamento de horas extras.
O especialista ainda explica o que não cumprimento do que diz a lei pode causar a instituição.
“Caso a escola não cumpra com o que é legal, incluindo os 200 dias letivos, podem levar a escola a sofrer punições, inclusive administrativas. Nada pode levar a um prejuízo de cunho educacional ao alunado”, detalhou Luiz.
Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do Blog do Edvaldo Magalhães
