TRE-PE alerta sobre uso de fogos de artifício em atos de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alerta partidos políticos, federações, coligações, candidatas, candidatos e apoiadores para os cuidados com o uso de fogos de artifício durante comícios, carreatas, passeatas e outros atos de campanha.

A orientação consta da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, que reúne parâmetros para auxiliar juízas e juízes eleitorais na organização e fiscalização das Eleições 2026. O documento destaca que a legislação eleitoral proíbe propaganda que perturbe o sossego público por meio de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive os provocados por fogos de artifício.

O TRE-PE chama atenção para os impactos provocados pelos estampidos dos fogos, que pode afetar especialmente pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou hipersensibilidade sensorial, pessoas idosas e crianças, além de causar sofrimento a animais. Na Nota Técnica, o TRE-PE acolheu uma sugestão da OAB-PE sobre o tema.

Além das regras eleitorais, devem ser observadas as restrições previstas na legislação estadual e nas normas municipais. Em Pernambuco, a Nota Técnica cita expressamente a Lei Estadual nº 15.736/2016, que disciplina a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

A legislação estadual proíbe o uso de fogos de artifício das classes C e D que produzam estampidos, como determinados foguetes, baterias, morteiros e outros artefatos de maior potência sonora. A restrição não alcança os chamados fogos de vista, que produzem efeitos visuais sem estampido, nem artefatos de baixo ruído.

A recomendação é que as campanhas adotem alternativas que permitam a realização das manifestações eleitorais com respeito ao sossego público e às pessoas e animais mais sensíveis aos estímulos sonoros.

Irregularidades relacionadas a este tema podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Para saber mais sobre o aplicativo, assista ao vídeo no canal no YouTube da Justiça Eleitoral.

Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do Blog Ney Lima

TRE-PE mantém vitória de prefeito eleito em Vertentes e rejeita acusação de compra de votos

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou, por unanimidade, o recurso que pedia a cassação do prefeito eleito de Vertentes, Israel Ferreira, e de seu vice, Igor Miranda. A Corte considerou que as acusações de compra de votos não possuíam provas sólidas.

A DENÚNCIA E AS FALHAS NA ACUSAÇÃO

A coligação adversária alegava que o candidato teria oferecido uma reforma residencial em troca de apoio político. No entanto, o Tribunal identificou fragilidades no processo:

Mídia Precária: Vídeos de câmeras de segurança tinham áudio inaudível e não registravam pedidos de votos.

Testemunhas Suspeitas: Os depoentes da acusação foram ouvidos apenas como informantes por possuírem vínculos políticos com a oposição.

Contexto de Obra Pública: A presença de máquinas na rua foi justificada por uma obra oficial de saneamento que ocorria na mesma época.

PROVAS DA DEFESA E RECIBOS

O depoimento da moradora do imóvel foi decisivo para o desfecho do caso. Ela apresentou provas materiais que desmentiram o crime:

• Recibos de Compra: Documentos provaram que o material de construção foi comprado pela própria moradora em seu nome.

• Mão de Obra Particular: A moradora identificou o pedreiro contratado e o valor pago pelo serviço privado.

RIGOR NA PROVA E SEGURANÇA JURÍDICA

O relator, Desembargador Marcelo Labanca, aplicou o princípio in dubio pro sufragio, reafirmando que a cassação de um mandato exige prova robusta, e não apenas presunções. Com isso, a soberania das urnas em Vertentes foi preservada, mantendo o prefeito e o vice em seus cargos.

 

Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do Blog Causos & Causas

 

TRE-PE realiza 3º Mutirão de atendimento Eleitoral entre os dias 29 e 31 de Janeiro em Vertentes

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promoverá, entre os dias 29 e 31 de janeiro, o 3º Mutirão de Atendimento Eleitoral em todas as zonas eleitorais do Estado. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral e regularizar a situação dos eleitores pernambucanos.

Durante o período de mobilização, os cartórios e postos eleitorais funcionarão em horário ampliado, das 8h às 16h, garantindo maior capacidade de atendimento ao público.

A ação é voltada para cidadãos que precisam realizar o cadastramento biométrico, solicitar a primeira via do título de eleitor ou regularizar pendências eleitorais, como atualização de dados cadastrais e quitação de débitos.

Para assegurar agilidade, organização e conforto aos usuários, o TRE-PE reforça que todos os atendimentos serão realizados exclusivamente mediante agendamento prévio. Os interessados devem acessar o site oficial do tribunal, no endereço www.tre-pe.jus.br, onde poderão escolher o local e o horário mais adequados antes de comparecer ao posto de atendimento.

O mutirão integra as ações do TRE-PE para ampliar a cobertura biométrica e fortalecer a participação cidadã no processo democrático em todo o Estado.

 

Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do Blog Agreste Notícia

TRE-PE informa o fechamento temporário do Cartório Eleitoral de Vertentes

O TRE-PE informa o fechamento temporário do Cartório Eleitoral de Vertentes (46ª Zona Eleitoral), no período de 31 de janeiro a 7 de fevereiro. O fechamento se dará em razão da realização de serviços de manutenção predial da unidade.

Neste período, eleitoras e eleitores poderão utilizar o autoatendimento através do site do TRE Pernambuco, onde é possível emitir ou imprimir o título eleitoral, emitir certidões, pagar multas ou solicitar alguma alteração no cadastro eleitoral.

Os meios de comunicação da unidade permanecerão ativos no horário do expediente regular para atendimento ao público (8h às 14h). Quem precisar, pode ligar para o telefone do cartório que é o (81)99549-0253 ou entrar em contato pelo e-mail ze046@tre-pe.jus.br.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do TRE-PE

TRE-PE inicia sexta-feira distribuição das urnas para os locais de votação

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) dará início, nesta sexta-feira (04), à distribuição das urnas eletrônicas que serão usadas no domingo, dia 6, data do primeiro turno. As 23.979 urnas eletrônicas foram preparadas e testadas e, agora, vão deixar os 18 polos eleitorais e seguir para os 184 municípios do Estado.

Nesta quinta-feira (03), os veículos serão carregados com a quantidade de urnas de acordo com os polos e na manhã seguinte, seguem para a distribuição para as zonas eleitorais. Todo o processo é acompanhado pela Polícia de Militar, garantindo a segurança das urnas e dos trabalhos de servidoras, servidores e técnicos.

A maior parte desses equipamentos sairá do polo 01 (Recife), no bairro de San Martin, Zona Oeste da capital, onde fica o Centro Administrativo Eleitoral do TRE-PE.

As urnas serão recebidas pelos administradores de prédios dos locais de votação. À medida que forem entregues, os técnicos irão ligar e vistoriar os equipamentos e os locais onde serão instalados.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do Blog Evandro Lins

Urnas eletrônicas começam a ser preparadas pelo TRE-PE nesta segunda-feira (23)

O trabalho envolve a inserção dos dados do eleitorado e das candidaturas nos equipamentos (Foto: Antonio Augusto/TSE)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) começa o processo de preparação das urnas eletrônicas para o 1º turno das Eleições 2024 nesta segunda-feira (23).

O trabalho envolve a inserção dos dados do eleitorado e das candidaturas nos equipamentos e acontecerá até o dia 1º de outubro em todos os 18 polos eleitorais do estado.

O presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, acompanhará no Recife, o começo dos trabalhos que vai acontecer no Centro Administrativo Eleitoral, no bairro de San Martin, onde também será realizada uma coletiva de imprensa, a partir das 8h.

A preparação das urnas acontece em todo o país, segundo calendário determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A primeira etapa do processo corresponde à carga das mídias, que consiste em alimentar os equipamentos com as informações sobre candidatos e eleitores de cada seção eleitoral.

Em seguida, cada urna é testada para verificar se os seus dispositivos estão em pleno funcionamento – como visor, teclado, impressora, leitor biométrico e avisos sonoros. Feito isso, todos os compartimentos são lacrados e o equipamento é guardado e devidamente identificado (com município, número da Zona Eleitoral, local de votação e seção eleitoral).

Após a lacração, as urnas não passam por mais nenhuma operação antes do dia e hora programados para o começo da votação.

Os lacres são assinados pelo juiz ou juíza eleitoral, eventuais representantes de entidades fiscalizadoras e pelo Ministério Público.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do Diário de Pernambuco

TRE-PE alerta para golpe envolvendo falsa convocação de mesários nas Eleições 2024

 Eleitores são orientados a não clicar em links suspeitos; Justiça Eleitoral oferece canais seguros para confirmar convocações.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) está alertando eleitores sobre um golpe envolvendo falsas convocações de mesários para as Eleições 2024. E-mails fraudulentos, enviados em nome da Justiça Eleitoral, instruem as pessoas a clicarem em um link falso, supostamente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo informações como CPF para verificar a convocação.

O TRE-PE esclarece que esses e-mails e links não são oficiais. A consulta de convocações de mesários deve ser feita exclusivamente na área oficial do mesário no site do TRE-PE. A Justiça Eleitoral reforça que não solicita dados pessoais por links externos e que a nomeação de mesários é realizada por edital, conforme o processo legal.

Para dúvidas sobre a convocação, o TRE-PE orienta que os eleitores entrem em contato pelo Disque Eleitor, no número (81) 3194-9400, ou compareçam aos cartórios eleitorais para confirmação presencial.

Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do Blog Estação Notícias

Distribuição de novas urnas modelo 2022 para o interior do estado são iniciadas pelo TRE-PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) começou a distribuir os modelos mais atuais de urnas eletrônicas para os polos eleitorais localizados no interior do estado. Seguindo a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as urnas dos modelos 2022 e 2020 substituirão os equipamentos dos modelos 2010 e 2011, que estão no final do seu ciclo de uso e serão recolhidos para descarte.

Primeiro Polo a Receber as Novas Urnas

O polo eleitoral de Petrolina foi o primeiro a receber as novas urnas eletrônicas, modelo 2022. Na semana passada, a cidade sertaneja foi contemplada com 980 novos equipamentos, dando início ao processo de modernização dos aparelhos de votação no estado.

Distribuição em 10 Polos Eleitorais

De acordo com Edvan Feitosa, chefe da Seção de Gestão de Urnas Eletrônicas do TRE-PE, a substituição dos equipamentos ocorrerá inicialmente em 10 dos 18 polos eleitorais do interior. Além de Petrolina, as novas máquinas serão distribuídas para os polos eleitorais de Ouricuri, Petrolândia, Serra Talhada, Limoeiro, Arcoverde, Carpina e Surubim. Palmares também receberá novas urnas, porém do modelo 2015.

Volume Total de Urnas

Pernambuco recebeu um total de 9.407 urnas eletrônicas do modelo 2022. No total, 23.979 urnas serão utilizadas nas eleições municipais de 2024, garantindo que os eleitores tenham acesso aos equipamentos mais modernos e seguros para a votação.

A modernização das urnas eletrônicas é um passo importante para assegurar a eficiência e a segurança do processo eleitoral no estado, refletindo o compromisso do TRE-PE com a transparência e a confiança nas eleições.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do Blog Estação Notícias

TRE-PE mantém indeferimento da candidatura do Cacique Marquinhos em Pesqueira

Cacique Marquinhos foi eleito, mas teve candidatura indeferida (Reprodução/Facebook)

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu manter na última quarta-feira (25) o indeferimento do registro da candidatura do Cacique Marquinhos (Republicanos), prefeito eleito de Pesqueira, no Agreste.

Segundo o TRE-PE, a decisão do juiz de primeira instância havia deferido a candidatura do cacique Marcos Luidson de Araújo. Porém, a decisão foi alterada na segunda instância devido a um recurso impetrado, indeferindo a candidatura, o que consta em acórdão publicado no dia 6 de novembro.

Na ocasião, o candidato impetrou um embargo de declaração, que é um instrumento recursal com o objetivo de esclarecer alguma contradição ou omissão ocorrida na decisão.

Na última quarta-feira (25), o Colegiado do tribunal eleitoral entendeu que não houve contradição nem omissão na decisão de indeferimento, que segue mantida. Se o candidato solicitar recurso, o caso seguirá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Ao NE10 Interior, a defesa do Cacique Marquinhos confirmou que levará o caso a Brasília. 

"A gente entende que foge da matéria eleitoral uma ampliação da interpretação da lei eleitoral. A situação do Cacique é exatamente essa, que está terminando por prejudicar ele. A gente vai levar a matéria para o TSE, por se tratar de uma matéria pouco debatida no tribunal e merece ter esse respaldo", disse o advogado Eric B.

O advogado acredita na Justiça para solucionar o problema: 

"Temos certeza que a ampliação da interpretação não vai prejudicar nem ele nem o município de Pesqueira. O próprio eleitorado já deu sua sentença".

Para conseguir assumir o cargo sem maiores problemas, o Cacique Marquinhos precisa ter a situação regularizada até a data da diplomação, marcada para 18 de dezembro.

Votação

Cacique da tribo indígena Xucuru, Macos Luidson foi eleito prefeito com 51,60% dos votos, superando a atual prefeita, que concorria à reeleição, Maria José (DEM). Ela conquistou 45,48% dos votos.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do NE10 Interior