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sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

© arquivo/agênca brasil

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que livra os proprietários de veículos com 20 anos ou mais do pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Como já havia sido aprovado pelo Senado, o texto segue para promulgação.

Câmara aprova isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos. A PEC 72/23, que prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, foi validada ontem à noite pelos deputados em duas votações. No primeiro turno, foram 412 votos favoráveis e quatro contrários. No segundo, o texto contou com o aval de 397 parlamentares e o voto contrário de outros três.

Isenção não será válida para todas as categorias de veículos. Conforme o texto aprovado pelo Congresso, a chamada imunidade tributária não se aplicará aos proprietários de micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques com mais de 20 anos de fabricação.

Proposta define uma legislação nacional para a cobrança estadual. O relator da PEC na Câmara, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), defende que o projeto uniformiza a isenção do IPVA para veículos antigos, que já é adotada por vários estados e evita diferenças na cobrança do imposto. A medida deve ter impacto nos cofres principalmente de estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
 
Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do Blog Surubim News
 

quinta-feira, 21 de agosto de 2025

Alepe aprova projeto de lei que combate erotização infantil e adultização em Pernambuco


A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em segunda votação, por unanimidade, projeto de lei que combate a erotização infantil e adultização. A proposta segue para sanção da governadora Raquel Lyra para se tornar lei em Pernambuco. O projeto proíbe a produção, exibição, divulgação, disponibilização, promoção ou patrocínio de conteúdo que contenha erotização infantil. Também veda conteúdos que promovam ou incentivem a adultização de crianças e que estimulem conotação sexual envolvendo menores de idade.

A proposta ainda proíbe a realização, patrocínio ou apoio de festas, eventos, apresentações artísticas, desfiles, concursos ou quaisquer atividades que queiram promover estimulo sexual envolvendo menores.
 
 
Quem descumprir essas orientações, no estado de Pernambuco, poderá ser multado em até 10 salários mínimos, além de ter o alvará e licença de funcionamento cassados. As denúncias serão notificadas ao Ministério Público para apuração de crime previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
 
Autor da matéria, o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) se mostrou confiante na aprovação. “Estou certo de que a governadora , que é mãe, irá sancionar o Projeto e tornará Pernambuco um dos pioneiros na criação de uma Lei de combate à erotização e adultização de crianças e adolescentes”, reforçou Feitosa. O PL 3162/2025 traz sanções administrativa e criminal a órgãos e pessoas que promoverem qualquer iniciativa que estimule a erotização e/ou adultização de menores de 18 anos.
 
Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do Blog Estação Notícias
 

sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

Câmara aprova projeto que cria cadastro de pedófilos e permite castração química de condenados


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE) para o Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e para a versão elaborada em junho último pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Sancionada em novembro, a Lei 15.035/24 criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Castração química

Após debates no Plenário, os deputados contrariaram a sugestão da relatora e aprovaram, por 267 votos a 85, uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) que prevê a castração química de condenados por pedofilia.

“Mesmo entendendo que essa medida é eficaz e salutar, já adotada em outros países, como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, rejeitei a emenda por haver acordo para aprovação apenas do texto principal”, explicou Delegada Katarina.

Classificação

A Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

“Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, explicou Delegada Katarina no parecer aprovado.

Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.

Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do Blog Estação Notícias

segunda-feira, 4 de novembro de 2024

Alepe aprova política de fornecimento gratuito de medicamentos derivados de cannabis em Pernambuco


Nesta segunda-feira (4), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou uma nova política estadual que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos e produtos derivados de cannabis para tratamentos médicos no estado. A proposta, formalizada por meio do Substitutivo nº 01/2024 aos Projetos de Lei nº 474/2023 e 1804/2024, foi apresentada pelos deputados Luciano Duque e João Paulo.

A medida prevê que os produtos derivados de cannabis serão fornecidos de acordo com os protocolos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os medicamentos deverão ser prescritos por profissionais de saúde qualificados, com observância das normas determinadas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Essa política responde à crescente demanda de pacientes que necessitam de tratamento com cannabis medicinal e estabelece uma base legal para garantir o acesso gratuito e regulamentado, assegurando que o tratamento seja prescrito e acompanhado por profissionais, dentro de parâmetros científicos e éticos.

Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do Blog Bruno Muniz

sábado, 13 de janeiro de 2024

Câmara de Frei Miguelinho aprova projetos importantes para o município


Nesta sexta-feira, (12), a Câmara de Vereadores de Frei Miguelinho promoveu sua terceira reunião ordinária do ano, marcando um marco significativo na gestão municipal. Os protagonistas da sessão foram os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), cuja aprovação unânime em primeiro e segundo turnos destacou a coesão entre os representantes da comunidade.

A unanimidade na aprovação dos projetos reflete a prioridade atribuída pelos vereadores a essas propostas, sinalizando um alinhamento estratégico em prol do desenvolvimento do município. Com a conclusão dessa etapa legislativa, os projetos agora aguardam a análise e sanção do Poder Executivo, que deve oficializar as diretrizes orçamentárias e estratégicas para o ano de 2024. A reunião reforça o compromisso da Câmara de Vereadores com o bem-estar e progresso de Frei Miguelinho.

A comunidade frei-miguelinhenses aguarda com expectativa a próxima segunda-feira, quando os projetos serão encaminhados ao Poder Executivo para a última fase antes de se tornarem lei. A decisão unânime na reunião destaca a harmonia entre os vereadores na busca por soluções que impulsionem o desenvolvimento sustentável da cidade, consolidando a importância da atuação legislativa para o progresso local.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

terça-feira, 2 de maio de 2023

Advogado é preso em flagrante ao tentar fazer prova da OAB no lugar de outra pessoa

Advogado de 28 foi preso em flagrante na Universidade Católica de Pernambuco — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Um advogado foi preso em flagrante ao tentar fazer a prova da segunda fase da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no lugar de outra pessoa, no domingo (30). Segundo a Polícia Federal (PF), ele apresentou documento falso ao fiscal do exame, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), na Boa Vista, no Centro do Recife.
"Ele foi preso dentro da sala de aula. Não teve nenhuma resistência da parte dele", disse o chefe de comunicação da Polícia Federal no estado, Giovani Santoro.
O homem preso tem 28 anos, é recifense e não teve o nome divulgado pela Polícia Federal. Ele mora em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, e não tem antecedentes criminais, de acordo com a PF.

A Polícia Federal também afirmou que:

🔎 a investigação segue em andamento e teve início após troca de informações entre a PF, a OAB e a coordenação do concurso, após a suspeita de que um candidato fazia a prova no lugar de outro;

📝 "ao ser abordado pelos policiais no local de prova, o advogado admitiu que estava se passando por outra pessoa";

🚓 após ser preso, ele foi encaminhado para a sede da PF, no Cais do Apolo, no Bairro do Recife, na área central da capital pernambucana;

📱 o celular e os documentos dele foram apreendidos para passar por uma perícia técnica.

O que diz o preso

Ainda segundo a PF, durante o interrogatório, o homem preso disse que:

🗯️ não fez a primeira fase da prova da OAB;

🗨️ enviou a própria foto para confeccionar a documentação e recebeu a falsificação em casa.

💬 foi pressionado a participar da fraude por um comerciante, que vendeu ao advogado cursos online e materiais para concursos.
"Ele não informou nenhum valor, disse que fez tudo isso apenas como retribuição para esse amigo, que pagou cursos para ele. A investigação está apenas no início e segue até identificarmos quem é esse amigo", declarou Giovani Santoro.
Crimes

Também de acordo com a PF, o advogado preso pode receber penas que variam de 2 a 10 anos de prisão. Isso porque ele foi autuado por três crimes:

⏩ uso de documento falso;

⏩ falsa identidade;

⏩ fraude em certame de interesse público.

O advogado foi levado para audiência de custódia. O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para saber o resultado da sessão, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do G1 Pernambuco

quarta-feira, 23 de novembro de 2022

Covid-19: Anvisa aprova duas vacinas bivalentes para Ômicron


A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, ontem, a liberação, para uso emergencial, de duas vacinas bivalentes da Pfizer contra a Covid-19 em pessoas com mais de 12 anos de idade. As fórmulas de segunda geração, já aplicadas em outros países, são desenvolvidas para evitar a infecção por sublinhagens mais recentes da variante ômicron e deverão ser utilizadas como doses de reforço contra o novo coronavírus.

A reunião extraordinária, realizada em Brasília, foi convocada após o aumento significativo de casos da doença no país. Depois da análise das áreas técnicas, a agência reguladora concluiu que os benefícios conhecidos e potenciais das vacinas superam os riscos e potenciais, quando administradas como dose de reforço pelo menos três meses após a vacinação primária ou o recebimento da dose complementar mais recente.

Estão liberadas para uso emergencial a bivalente BA1 — desenhada com a variante original e proteção adicional para a variante ômicron BA1 — e a bivalente BA4/BA5 — desenhada com a variante original e proteção adicional para a variante BA4/BA5. O pedido de uso emergencial da vacina foi encaminhado pela Pfizer à Anvisa em 30 de setembro. Na análise, a agência também contou com um grupo de especialistas de diferentes associações médicas: as sociedades brasileiras de Pediatria (SBP), de Imunizações (SBIm), de Infectologia (SBI) e de Pneumologia e Tisiologia (SBPT).

Relatora do processo na Anvisa, Meiruze Sousa Freitas afirmou que as subvariantes BA4, BA5, BQ1.1 respondem pela maioria dos novos casos de Covid atualmente. Ela apontou, ainda, que há aumento de casos e internações especialmente em grupos que não receberam a vacinação completa. 
"Não é natural o padrão de óbitos que o Brasil ainda vem enfrentando e, por isso, alerto que as medidas de prevenção, por exemplo, o uso de máscaras e a higienização das mãos, continuam sendo uma parte importante da nossa resposta à Covid-19", enfatizou.
Meiruze Freitas também orientou que a população continue tomando as doses de reforço, no momento indicado, com as vacinas monovalentes. 
"Os indivíduos elegíveis para uma dose de reforço, particularmente, aqueles em grupos com maior risco de desenvolver Covid na forma grave, não devem atrasar a vacinação planejada para aguardar o acesso à vacina bivalente", disse. "Todas as vacinas de reforço aprovadas ajudam a melhorar a proteção obtida com as doses anteriores e a fornecer proteção contra o adoecimento grave e os óbitos pela Covid-19."
Na avaliação do virologista e professor do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília (UnB) Bergmann Morais, as vacinas bivalentes já deveriam ter sido aprovadas. 
"Essas vacinas estão sendo utilizadas nos Estados Unidos e se mostrando eficientes na neutralização das novas variantes derivadas da ômicron", justificou. "Ficar tomando vacina para uma variante inicial já foi mostrado que não funciona. O número de reinfecções começa a aumentar, porque não vão funcionar mais. Por isso, é necessário você ter essas vacinas atualizadas. Estava mais do que em tempo de elas serem aprovadas."
A autorização de uso emergencial é regulamentada por uma resolução da agência. Após receber o pedido, ela tem 30 dias para concluir a avaliação. O prazo, porém,é interrompido sempre que for necessária a solicitação de informações complementares à empresa fabricante. Estados Unidos, Honduras, Reino Unido, Japão, Argentina, Chile, Israel, Costa Rica, além da União Europeia, estão entre os países que aprovaram o uso da nova geração de imunizantes.

Idosos

Para o infectologista Alexandre Naime, as vacinas bivalentes deverão ser direcionadas a pessoas com idades mais avançadas e imunossuprimidas, como recém-transplantados, pacientes com câncer ou lúpus. O médico também enfatiza a importância de manter a carteira de vacinação contra a Covid em dia independentemente da fórmula.
"Enquanto a vacina bivalente não chega, é importante manter as doses de reforço atualizadas, porque as fórmulas atuais continuam protegendo de hospitalização e óbito. Não há dúvida de que o abandono do uso das máscaras e o relaxamento das medidas gerou um impacto. É óbvio que as medidas de proteção são importantes, mas o surgimento da BQ.1 foi um grande problema. As pessoas não estavam usando máscara, e a BQ.1 começou a circular", alertou.
Atualmente, as subvariantes que mais preocupam as autoridades sanitárias pelo mundo são a BQ.1 e a XBB, ambas da linhagem da ômicron — variante contra a qual a vacina bivalente da Pfizer tem proteção específica — e com características que parecem aumentar a transmissibilidade. A baixa adesão dos brasileiros para tomar o reforço pode, segundo especialistas, facilitar ainda mais a disseminação do vírus. Segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 69 milhões de pessoas deixaram de receber a primeira dose complementar.

Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do Diário de Pernambuco

sexta-feira, 26 de agosto de 2022

Anvisa aprova importação de vacina contra varíola dos macacos

Também foi autorizada dispensa de registro para uso de medicamento.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (25) - por unanimidade -, em Brasília, a dispensa de registro para que o Ministério da Saúde (MS) importe e utilize no Brasil a vacina Jynneos/Imvanex contra a varíola dos macacos.

Em outra decisão unânime, a Anvisa autorizou a dispensa de registro para que o Ministério da Saúde importe e use no Brasil o medicamento Tecovirimat, para tratamento da mesma doença.

Vacina

No caso da vacina, a autorização se aplica à Jynneos (EUA) ou Imvanex (EMA) – vacina contra varíola e monkeypox, vírus vaccínia modificado, cepa Ankara. Apesar de ser o mesmo produto, o imunizante possui nomes diferentes nos Estados Unidos e na Europa. A vacina da empresa Bavarian Nordic A/S é fabricada na Dinamarca e na Alemanha.
“O imunizante é destinado a adultos com idade igual ou superior a 18 anos e possui prazo de até 60 meses de validade, quando conservado entre -60°C e -40°C. A dispensa temporária e excepcional se aplica somente ao Ministério da Saúde e terá validade de seis meses, desde que não seja expressamente revogada pela Anvisa”, explicou a agência.
Em seu voto, a diretora relatora Meiruze Freitas destacou que a varíola dos macacos é causada por um vírus semelhante ao da varíola e que, portanto, é esperado que a vacina previna ou reduza a gravidade da infecção pela doença. Apesar disso, ela ressaltou a necessidade de estudos de monitoramento para a confirmação da efetividade do produto.

A decisão da Anvisa teve como base o relatório de avaliação da agência americana Food and Drug Administration (FDA) para a vacina Jynneos, as informações públicas emitidas pela Agência Europeia de Medicamentos (European Medicines Agency – EMA) e pela agência do Reino Unido (National Health Service – NHS), além da bula, dizeres de rotulagem e demais documentos apresentados pelo Ministério da Saúde.
“A documentação encaminhada pelo Ministério da Saúde é a mesma disponibilizada pela FDA, sendo que o produto importado deverá corresponder às mesmas características do pedido avaliado pela Anvisa”, explicou a agência.
Acrescentou que no Brasil, até o momento, não há submissão de protocolo de ensaio clínico em vacinas para ser conduzido nacionalmente, e também não existe protocolo submetido ou mesmo vacina já registrada pela Anvisa com a indicação de imunização contra a varíola dos macacos.

Antiviral

Sobre a autorização do antiviral, a Anvisa destacou que ela se aplica ao medicamento Tecovirimat, concentração de 200 mg, na forma farmacêutica cápsula dura, uso oral, prazo de validade de 84 meses e indicado para o tratamento de doenças causadas pelo Orthopoxvirus em adultos, adolescentes e crianças com peso mínimo de 13 kg.
“O produto a ser importado é o mesmo autorizado nos Estados Unidos para a empresa Siga Technologies, fabricado pela Catalent Pharma Solutions, localizada em Winchester, Kentucky, nos Estados Unidos”, disse a Anvisa.
A dispensa temporária e excepcional se aplica somente ao Ministério da Saúde e terá validade de seis meses, desde que não seja expressamente revogada pela Anvisa. A diretora Meiruze Freitas destacou, em seu voto, que o conhecimento prévio da agência sobre o medicamento, resultado da comunicação e da interação com as autoridades que avaliaram o produto, permitiu a rápida conclusão do processo.

Ela disse, ainda, que o acesso ao medicamento pode salvar vidas e controlar os danos da varíola dos macacos, especialmente para os pacientes com maiores riscos. Assim como no caso da vacina contra a doença, no Brasil, até o momento, não há submissão de protocolo de ensaio clínico em medicamento para ser conduzido nacionalmente, nem existe protocolo submetido ou mesmo remédio já registrado pela Anvisa com a indicação de tratamento da varíola dos macacos.

Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações da Agência Brasil

terça-feira, 12 de julho de 2022

Aneel aprova redução média de 4,07% na conta de luz em Pernambuco


A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira (12) uma redução média de 4,07% nas tarifas vigentes de energia dos consumidores da Neoenergia Pernambuco, antiga Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A redução deve ser aplicada a partir de quarta-feira (13) sobre as tarifas vigentes.

A empresa, sediada no Recife, atende cerca de 3,8 milhões clientes no estado, segundo a Aneel. A redução vem após a agência ter aprovado, no fim de abril, uma alta média de 18,98% na tarifa da Neoenergia Pernambuco, considerando todos os tipos de consumidores.

Ainda de acordo com a agência, a redução é de 3,98%, em média, para os consumidores conectados em alta tensão (normalmente, empresas) e de 4,10%, em média, para aqueles conectados em baixa tensão (pequenas empresas e os residenciais).

O g1 entrou em contato com a Neoenergia para saber como fica o valor do quilowatt-hora (kWh), mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

Motivos

A Neoenergia Pernambuco passou nesta terça-feira por um processo chamado "revisão tarifária extraordinária de 2022". O objetivo foi considerar no cálculo a devolução de tributos pagos a mais pelos usuários de energia no passado.

A devolução foi objeto de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em junho, numa ofensiva de parlamentes e do governo para atenuar os reajustes da conta de luz em ano eleitoral.

Até maio, os reajustes aprovados pela Aneel estavam, em média, em 18%. Em alguns casos, chegaram a quase 24% para consumidores residenciais.

A mesma lei que autorizou a devolução dos valores obrigou a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras de energia e a fazer uma revisão extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste em 2022.

Mudanças na tributação

Durante anos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, imposto estadual) foi utilizado na base de cálculo dos tributos federais PIS e Cofins.

No entanto, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o ICMS não poderia compor a base do PIS e Cofins.

O imposto pago a mais foi devolvido às distribuidoras na forma de crédito tributário, a ser abatido dos reajustes tarifários, em benefício do consumidor.

Parte desses créditos já vinha sendo usada para abater as tarifas, mas isso dependia de acordo entre a Aneel e a empresa. Com a lei, a agência ganha segurança jurídica para aplicar, de ofício, esses descontos na tarifa.

Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do G1 Pernambuco

sexta-feira, 1 de julho de 2022

Senado aprova Auxílio Brasil de R$ 600 e vale-caminhoneiro de R$ 1.000

O Senado federal aprovou em dois turnos, por 72 votos a 1 e 67 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, que abre espaço para aumento do Auxílio Brasil, do vale-gás, e criação de voucher a ser pago a caminhoneiros e taxistas em ano eleitoral; essa última categoria foi incluída no texto nesta quinta-feira (30). Ainda há incerteza quanto ao valor que será pago. O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

A PEC 1/2022 viabiliza as condições para o pagamento do aumento de R$ 200 do Auxílio Brasil, que pode passar para R$ 600, o reajuste do vale-gás e a criação do auxílio caminhoneiro, de R$ 1 mil.

Originalmente, a PEC tinha como objetivo compensar os estados que aceitassem zerar até o fim do ano o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre diesel e gás. A União calculava compensação de até R$ 29,6 bilhões aos estados que zerassem o imposto.

Como o sucesso da medida dependeria da adesão dos governadores, o governo Bolsonaro optou por uma proposta que impactasse mais rapidamente camadas específicas da população. Também havia o temor de questionamentos na Justiça sobre a redução do ICMS.

Assim, a compensação foi deixada de lado. Em troca, a PEC passou a contemplar as seguintes medidas, que valem até o fim de 2022:
  • Reajuste de R$ 200 no Auxílio Brasil, que passará do piso de R$ 400 para R$ 600. O custo estimado é de R$ 26 bilhões;

  • Reajuste do vale-gás para R$ 120 (equivalente a um botijão) a cada dois meses. O custo é de R$ 1,05 bilhão;

  • Lançamento do auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000, a ser pago mensalmente a cerca de 872 mil motoristas. O custo é de R$ 5,4 bilhões;

  • Subsídio para transporte gratuito de pessoas com mais de 65 anos, com impacto de R$ 2,5 bilhões;

  • Subsídio para a produção do etanol, ao custo de R$ 3,8 bilhões;

  • Auxílio para taxistas, com custo total de R$ 2 bilhões. O texto final da proposta não traz a especificação de quanto será o pago aos motoristas. Originalmente, a proposta era de R$ 300 por mês;

  • Repasse de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, do governo federal.
Da redação do Blog Vertentes Notícias

terça-feira, 26 de abril de 2022

Aneel aprova e conta de luz ficará quase 20% mais cara em Pernambuco a partir de sexta-feira (29)


Cerca 3,8 milhões de pernambucanos terão um novo aumento na conta de luz a partir de sexta-feira (29), de acordo com a Neoenergia Pernambuco. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na manhã desta terça-feira (26), o aumento médio de 18,98% na conta de energia no estado.

Para residências, o aumento é de 18,50%. No consumo de baixa tensão, que inclui a maioria dos clientes, com exceção das casas, o aumento é de 18,97%. O quilowatt-hora (kWh) aumentará de R$ 0,619 para R$ 0,74.

Diante disso, o cliente que gastava R$ 100 com a conta de luz da própria casa, por exemplo, vai ter que pagar R$ 118,50 pelo mesmo volume de energia elétrica. O reajuste para os consumidores de alta tensão, como indústrias e comércio médio e de grande porte, é de 19,01%.

De acordo com a Neoenergia Pernambuco, o valor solicitado de reajuste foi de 18,98%, em média, por causa da escassez hídrica registrada em 2021.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

quarta-feira, 20 de outubro de 2021

Senado aprova auxílio gás para famílias de baixa renda

Foto: Reprodução

O Senado aprovou na última terça-feira (19) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara.

De acordo com o PL aprovado, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

Entre as justificativas do autor do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), está o aumento do preço do gás de cozinha nos últimos meses o que tem feito com que famílias optem pelo o uso de lenha, carvão e, até mesmo, etanol para o preparo dos alimentos o que provocou o aumento de doenças pulmonares e acidentes com queimaduras.

Para ele, o projeto traz “justiça social”, devolvendo à população parte do lucro da Petrobras obtido no mercado. 
“Estamos fazendo uma justiça social quando estabelecemos fontes de financiamento que não são fiscais. A fonte de financiamento diz respeito aos dividendos que a União recebe pelas suas ações da Petrobras, pelo lucro que a União obtém. Estamos pegando o lucro das ações da Petrobras e devolvendo pro povo humilde.”
Na avaliação do relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), a mais recente política de preços da Petrobras, adotada na gestão do presidente Michel Temer, com a estatal sob comando de Pedro Parente, pavimentou a crise dos combustíveis vivida hoje.
“A primeira providência que ele [Parente] tomou foi eliminar os subsídios, deixar de controlar os preços da Petrobras e atrelou os preços dos combustíveis ao mercado internacional, ao preço em dólar do barril de petróleo. Então, eliminando o subsídio dos combustíveis, evidentemente, eliminou o subsídio do GLP, do gás de cozinha”, disse o senador.
“Com a política que foi feita, nós sabemos das consequências, da greve dos caminhoneiros. Mas o fato é que, à medida em que o petróleo aumenta de preço, imediatamente, de 15 em 15 dias, aumenta de preço aqui no Brasil. Se o dólar se valoriza e o nosso real se desvaloriza, aumenta de preço também. E isso levou ao que nós estamos vivendo hoje: uma gasolina de R$ 7 o litro e o GLP de R$ 100, R$ 120, R$ 130”, acrescentou.
O PL retorna para nova apreciação dos deputados porque Castro alterou a forma de financiamento do programa. O texto que saiu da Câmara previa o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto sobre a importação e a comercialização de gasolina. Mas o relator entendeu que o aumento de tributos provocaria “um indesejável impacto inflacionário”.

Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do Diario de Pernambuco

sexta-feira, 3 de setembro de 2021

Banco Central aprova Pix Saque e Pix Troco; saiba como vai funcionar

Haverá um limite de horário e valor (Marcello Casal/ JrAgência Brasil)

O Banco Central anunciou na última quinta-feira (2) que a partir de 29 de novembro entra em vigor o Pix Saque e Pix Troco. Ambos vão permitir que os consumidores façam saques em dinheiro via pix em estabelecimentos comerciais, mas haverá um limite de horário e valor. O limite máximo de transação será de R$500 durante o dia e R$ 100 entre as 20 horas e 6 horas.

O Pix Saque permitirá que todos os clientes de qualquer participante do Pix realizem um saque em um dos pontos que ofertar o serviço e o Pix Troco a dinâmica é idêntica, com a diferença que o saque de recursos em espécie acontece junto com a realização de uma compra no agente de saque. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total (compra + saque).
“O cidadão passará a contar com mais alternativas disponibilizadas pelo Pix e com mais opções de acesso ao dinheiro físico quando assim o desejar, já que os saques poderão ser feitos em diversos locais (padarias, lojas de departamento, supermercados etc.) e não apenas em caixas eletrônicos.” explicou o Banco Central.
Nenhum local pode cobrar tarifas ou taxas dos clientes para fazer as transações. Mas o estabelecimento comercial receberá uma tarifa, por transação, que pode variar entre R$ 0,25 e R$0,95, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento.

Como vai funcionar?

Pix Saque

Para ter acesso ao dinheiro em espécie, o cliente irá a uma loja de departamento, por exemplo, e faz um pix de R$50 reais para o estabelecimento sem fazer compras no local e o usuário pode retirar esse valor no estabelecimento.

Pix Troco

Funcionando de forma parecida com o anterior, o cliente irá ao estabelecimento, faz uma compra de R$20 reais, por exemplo, e envia R$30 reais ao local de compra e receberá R$ 10 reais em espécie.

Confira exemplo:


Nenhum local pode cobrar tarifas ou taxas dos clientes para fazer as transações - Foto: Reprodução/Banco Central

Da redação do Blog Vertentes Notícias 
Com informações do NE10 Interior

sexta-feira, 27 de agosto de 2021

Pernambuco aprova perdão de dívidas de IPVA para motos

O projeto de lei foi aprovado na Alepe na última quinta (26) e também prevê o perdão de outras taxas (Reprodução)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou na última quinta-feira (26) o projeto de lei 2543/2021, que prevê o perdão de dívidas de motocicletas de até 162 cilindradas que foram geradas até o dia 31 de dezembro de 2020. O projeto havia sido enviado pelo governador Paulo Câmara e votado em pedido de urgência. Ele agora segue para ser sancionado pelo governador.

Com a aprovação, motociclistas que possuem débitos de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), bem como de taxas de licenciamento anual, de bombeiros e de diárias cobradas por depósito de motos apreendidas, ficarão livres dos débitos.

O projeto exige que, para ter direito a anistia das dívidas, o veículo seja cadastrado em nome de pessoas físicas e com apenas um por CPF. O dono também precisa ter pago o IPVA de 2021, que teve o prazo estendido até 31 de dezembro pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE).

Multas de infração de trânsito e taxas atrasadas que não forem referentes aos anos de 2016 a 2020 não podem receber o perdão. Também foram concedidas melhorias nas condições de pagamento para quem está com os impostos de 2021 em atraso. Eles, agora, poderão ser parcelados em três vezes ou pago em cota única até dezembro.

A Sefaz estima que pelo menos 250 mil pessoas serão beneficiadas com o perdão. Porém, a previsão é que apenas 30% deles irão aderir, o que pode representar uma renúncia fiscal para o governo de R$70 milhões.

Da redação do Blog Vertentes Notícias 
Com informações do NE10 Interior

sexta-feira, 23 de abril de 2021

Alepe aprova Projeto de Lei que torna Igrejas essenciais em Pernambuco

O Pastor Cleiton Collins é o autor do projeto (Foto: Roberto Soares/Alepe)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última quinta-feira (22) um projeto de lei que torna as Igrejas essenciais em Pernambuco. A decisão foi tomada em duas votações. O projeto é de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP).

Dos 48 deputados estaduais, apenas dois votaram contra, as co-deputadas Juntas (PSOL) e o deputado João Paulo Lima (PCdoB).

O principal ponto do projeto foi alterado com o Substitutivo da Comissão de Administração Pública da Casa. Tratava-se da permissão que os templos mantivessem as atividades presenciais e remotas "em tempos de crises ocasionadas por agravos endêmicos contagiosos na saúde ou catástrofes naturais".

O Substitutivo dá permissão ao governo estadual de restringir eventos presenciais nas instituições religiosas em caso de circunstâncias excepcionais, através de decreto.
"A igreja vai atender todos as regras do momento epidemiológico, mas não mudou não (o propósito do projeto). A igreja não poderá ser mais fechada, porque ela é essencial, não existe meio essencial. [...] A igreja no setor administrativo tem vários departamentos que não podem parar em tempo de calamidade porque a OMS reconhece a espiritualidade como cura, nós somos seres espirituais e seres materiais", disse o pastor Collins ao JC.
Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do NE10 Interior

sexta-feira, 12 de março de 2021

Anvisa aprova uso do antiviral Remdesivir para pacientes com Covid-19

 Anvisa aprovou uso do antiviral Remdesivir para tratamento de pacientes com Covid-19

O Remédio é o primeiro a ter recomendação em bula para tratamento de pacientes com o novo coronavírus.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta sexta-feira (12) o uso do antiviral Remdesivir como o primeiro medicamento a ter recomendação em bula para pacientes com o novo coronavírus.

Raphael Sanchez, especialista da gerência de qualidade de medicamentos da Anvisa, afirmou que que, ao contrário das vacinas, o Remdesivir não fez uso da submissão contínua no processo de autorização de uso.
“A submissão se deu em 6 de agosto de 2020, quando tivemos contato com o dossiê completo. Depois da submissão, também tivemos algumas conversas para entender melhor pois é um medicamento desenvolvido com bastante celeridade e muitos aspectos ainda não estão fechados”, explicou.
“Na análise da qualidade, nosso principal papel é garantir (…) em que termos o medicamento tem que estar para garantir (…) que ele tenha qualidade e segurança”, explicou.
A gente espera que ele seja fornecido com qualidade, eficácia e segurança que são necessários e ajude as pessoas acometidas pela Covid-19.

Ele explicou ainda que o medicamento será vendido em forma de “pó para solução injetável” que deve ser reconstituído no momento da aplicação, terá prazo de validade de 36 meses, e será vendido com o nome comercial de Veklury.

Já Julia Calatrone, da Gerência Geral de Fiscalização e Inspeção da agência, explicou que acadeira de suprimento aprovada para o Brasil envolve 6 unidades de fabricação do Remdesivir, cinco nos Estados Unidos e uma na Irlanda.
“Todas já inspecionados anteriormente pela agência nos últimos anos por fazerem parte da cadeira de suprimentos de outros medicamentos já registrados no Brasil”, explicou.
O Remdesivir recebeu em outubro aprovação nos Estados Unidos da FDA (Food and Drug Administration, órgão equivalente à Anvisa) para uso como medicamento oficial para o tratamento da Covid-19.

Quando foi infectado pelo novo coronavírus, no fim de setembro, o ex-presidente dos EUA Donald Trump fez uso do antiviral para se tratar seguindo orientação de sua equipe médica.

OMS não recomenda o uso

Em novembro, porém, a Organização Mundial da Saúde (OMS) atualizou suas orientações contínuas sobre os medicamentos contra Covid-19 e desaconselhou o uso Remdesivir para tratar pacientes hospitalizados, independentemente da gravidade da doença.

De acordo com a atualização, publicada na revista médica BMJ, as evidências não sugeriam que o Remdesivir afetava o risco de morte por Covid-19 ou necessidade de ventilação mecânica, entre outros resultados importantes.

Além disso, em entrevista a vice-diretora geral da OMS, Mariângela Simão, explicou que a orientação era baseada em diversos estudos que, no total, somaram mais de 7 mil pacientes avaliados que usuaram o remédio contra o novo coronavírus.
“Esses estudos mostraram que o Remdesivir não adiciona nada em termos de mortalidade ou progressão da doença para pacientes leves e, além de tudo, ele é injetável e bastante caro. A OMS recomenda mais estudos e pesquisas sobre o Remdesivir. Com o conhecimento atual, ele não altera a progressão da doença e não evita mortes”, disse a médica sanitarista, na época.
Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do Blog do Bruno Muniz 

segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

Anvisa aprova uso emergencial das vacinas de Oxford e CoronaVac

A Anvisa aprovou o uso emergencial das vacinas (Reprodução)

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma reunião extraordinária no último domingo (17) para a divulgação do resultado da análise dos pedidos para uso emergencial das vacinas contra a Covid-19 desenvolvidas pelo Instituto Butantan e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Durante o encontro, os dois imunizantes foram aprovados pelos diretores da agência.

Participaram da reunião cinco diretores, que foram responsáveis por tomar a decisão por meio de voto após exposição da análise das equipes técnicas. O uso emergencial das duas vacinas foi aprovado por unanimidade.

A análise dos diretores teve como base os pareceres apresentados pelas equipes de Registro de medicamentos Certificação de boas práticas de fabricação e Farmacovigilância de medicamentos, que aprovaram as duas vacinas. A agência levou em consideração quatro fatores para a aprovação dos imunizantes: qualidade, boas práticas de fabricação, resultados provisórios de ensaios clínicos e estratégias de monitoramento e controle.

Na abertura da reunião, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, reforçou que, mesmo com as vacinas em desenvolvimento, para combater o coronavírus é necessária uma mudança no comportamento social.
"O momento é conscientização, união e trabalho. O inimigo é um só. A nossa chance, a nossa melhor chance nesta guerra passa, obrigatoriamente, pela mudança de comportamento social, sem a qual, mesmo com vacinas, a vitória não será alcançada", afirmou.
Conheça sobre as vacinas

CoronaVac - Butantan

A vacina desenvolvida pela empresa farmacêutica chinesa Sinovac utiliza um ativo biológico antígeno da SARS-Cov-2. O pedido do instituto Butantan solicitava a aprovação de 6 milhões de doses do imunizante para uso emergencial.

Apesar de não ter registro sanitário aprovado em nenhum país, a CoronaVac já foi aprovada para uso emergencial na China, Turquia e Indonésia. De acordo com o Butantan, a CoronaVac tem eficácia global de 50,38%.

Meiruze Freitas, relatora dos pedidos, condicionou o uso da Coronavac a aprovação à assinatura de termo de compromisso e publicação em "Diário Oficial".
"Quanto à vacina Coronavac, desenvolvida pelo instituto Butantan, voto pela aprovação temporária do seu uso emergencial condicionada a termo de compromisso e subsequente publicação de seu extrato no DOU. Quanto à vacina solicitada pela Fiocruz, voto pela aprovação temporária de seu uso emergencial referente a 2 milhões de doses", disse Meiruze.
Vacina de Oxford/Astrazeneca – Fiocruz

O imunizante desenvolvido pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, junto com a empresa AstraZeneca é composta de um único vetor de adenovírus recombinante de chimpanzé, deficiente para replicação, que codifica a glicoproteína S de SARSCoV-2.

A alteração da glicoproteína estimula a resposta imune humoral da célula. A vacina é exportada do laboratório Serum, da Índia. O pedido para aprovação emergencial foi de 2 milhões de doses. O gerente de medicamentos confirmou que a eficácia do imunizante é 70,42%.

Veja a reunião completa:


Da redação do Blog Vertentes Notícias
Com informações do NE10 Interior

quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Ministério aprova retorno de 30% da torcida nos estádios brasileiros


A expectativa é de que tal medida seja implantada, já a partir do próximo mês de outubro (Brenda Alcântara/JC Imagem

De acordo com informação publicada, nesta terça-feira (23), pelo jornal “O Globo”, o estudo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), com a ideia de retomada de até 30% da torcida nos estádios do país foi aprovada, esta semana, pelo Ministério da Saúde.

A expectativa é de que tal medida seja implantada, retorno de 30% da torcida, já a partir do próximo mês de outubro, em partidas válidas pelas Séries A e B do Campeonato Brasileiro, bem como pela Copa do Brasil.
“Nesta etapa inicial, a abertura ocorrerá para até 30% da capacidade dos estádios para os torcedores (podendo ser aumentado esse percentual, em momentos posteriores), conforme decisão do gestor local, que, dentre outros aspectos, levará em consideração a variação da curva epidemiológica, a taxa de ocupação de leitos clínicos e leitos de UTI e a capacidade de resposta da rede de atenção à saúde local e regional”, explicou, através do ofício, o Ministério da Saúde.
Protocolos

Também de acordo com o Ministério da Saúde, os clubes deverão estabelecer protocolos com as autoridades locais “envolvendo os setores de segurança pública, saúde e outros necessários para sua implementação e fiscalização”. 
“O principal objetivo é zelar pela saúde física e mental, assim como pelo bem-estar de todos os envolvidos no espetáculo, mediante o cumprimento de diretrizes das autoridades competentes”, finalizou o ofício.
Da redação do Blog Vertentes Notícias 
Com informações do NE10 Interior 

sábado, 15 de agosto de 2020

Câmara de Vereadores de Santa Maria do Cambucá, Aprova Título de Cidadão Honorífico ao Radialista e Comunicador social DANIEL ANDRADE


O vereador João José de Lima ( Joãozinho do Pau Santo), apresentou ao Plenário da Câmara municipal de Vereadores,  o Projeto de Resolução 06/2020 de autoria do mesmo. Ficando concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ, pelos Relevantes Serviços Prestados a População através da Comunicação social, no Município. 

Mais um Cidadão, agora  Santa-mariense se tornando filho desta amada Cidade, Com o reconhecimento do Legislativo e da População de modo em Geral. O Título de Cidadão Santa-mariense foi aprovado pelos Nobres vereadores, em seção na Casa Faustino Bonifácio de Assis, em 20/07/2020. 

Estava Presente os Vereadores: 

João José de Lima ( Joãozinho do Pau Santo) 

Edinho de Nofa

Ito do Baixio

José Cardoso

Dunga Silva

Neguin de Raul

Mita da Serrinha

Nego da Saúde

Dui de Chico

Representantes do povo na casa legislativa de Santa Maria do Cambucá, legislando para o povo.

Eu Daniel Andrade, Radialista e Comunicador social, venho agradecer ao autor do Projeto de Lei e de Resolução, Joãozinho do Pau Santo. E aos nobres vereadores que compõe a casa Legislativa do Município pela aprovação, mim concedendo o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTA-MARIENSE.
 "Agora mais  do que nunca, continuarei levando aos lares das Famílias Santa-mariense a Informação com Responsabilidade e credibilidade. Agradeço a todos que acompanha o nosso Trabalho através da TV Cambucá, portal que leva a Informação aos lares das Famílias Santa-mariense e de toda região".
Um forte abraço a cada um amigo e cidadão e que estou pronto pra levar o nome de Santa Maria do Cambucá a onde eu passar .

" Nunca foi sorte, Sempre Foi Deus."

Da redação do Blog Vertentes Notícias 
Com informações da Câmara de Vereadores de Santa Maria do Cambucá

sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Com voto de Humberto, Senado aprova ajuda a agricultores familiares de todo o país


O plenário do Senado aprovou, na tarde da última terça-feira (5), um pacote de medidas para ajudar os agricultores familiares em razão dos prejuízos causados ao setor pela pandemia do coronavírus. O projeto, que nasceu na Câmara dos Deputados por iniciativa do PT, foi relatado pelo partido na Casa e defendido pelo senador Humberto Costa (PE), que articulou a aprovação do texto. A matéria segue agora à sanção presidencial.

Agricultores familiares e empreendedores familiares rurais serão beneficiados pelas medidas da nova lei. Quem não tiver recebido o auxílio emergencial anterior terá direito a R$ 3 mil em cinco parcelas de R$ 600. O valor do auxílio destinado à mulher provedora de família monoparental será de R$ 6 mil. No cálculo da renda familiar, não serão contados os rendimentos obtidos por meio dos programas de apoio à conservação ambiental e de fomento às atividades rurais, que formam a chamada Bolsa Verde.
"A agricultura familiar leva comida à mesa dos brasileiros, gera muitos empregos e é parte sensível da nossa economia. É uma parcela de trabalhadores que foi esquecida e abandonada pelo governo, e que o Congresso vem em seu socorro. Nós queremos garantir condições de sobrevivência a essas pessoas em um momento tão difícil e seguir estimulando a atividade produtiva enquanto perdurar essa pandemia", analisou Humberto. 
"Esperamos que Bolsonaro sancione a lei integralmente, sem vetos." 
O projeto aprovado pelos senadores cria, ainda, um fomento emergencial de inclusão produtiva rural, no valor de R$ 2,5 mil por unidade familiar, a ser pago em parcela única. Terão direito agricultores familiares que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza. Quando destinado à mulher agricultora familiar, o fomento será de R$ 3 mil por unidade familiar. Caso inclua cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, a transferência de recursos financeiros poderá ser de até R$ 3,5 mil por unidade.

De acordo com o texto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá criar linhas de crédito, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para agricultores com renda familiar total mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135). O valor máximo do empréstimo será de R$ 10 mil por beneficiário. 

Para os agricultores que não tenham vendido à Companhia Nacional de Alimentos (Conab) nos últimos dois anos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o projeto cria uma versão emergencial (PAA-E). O PAA realiza a compra de alimentos para abastecer famílias carentes. A compra terá valor máximo de R$ 4 mil por unidade familiar produtora (R$ 5 mil no caso de mulher agricultora). 

O texto também adia por um ano o pagamento das parcelas vencidas ou a vencer em 2020 relativas a empréstimos de crédito rural tomados por agricultores familiares e suas cooperativas de produção cujas condições econômicas foram prejudicadas pela covid-19. Também ficam suspensos, durante o estado de calamidade pública, os prazos para cobrança e execução judicial das parcelas não pagas e o prazo final para prescrição.

Da redação do Blog Vertentes Notícias 
Com informações do Blog Estação Notícias