MPPE dá 30 dias para prefeituras apresentarem plano de regularização do transporte escolar em Pernambuco

Municípios de Pernambuco têm até 30 dias para apresentar planos de regularização para o transporte escolar público. A medida foi informada em reunião feita nessa última quarta-feira (15) junto a prefeitos e secretários de Educação e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/PE).

Em abril deste ano, relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstrou que 99% dos transportes de 183 municípios de Pernambuco, exceto Recife, apresentavam algum tipo de irregularidade, assim como 65% dos condutores.

De uma amostra de 811 veículos, foi apontado que 96% deles não tinham selo de inspeção, 30% estão com os pneus carecas, 67% apresentam problemas nos cintos de segurança e outros 78% no tacógrafo. Ainda, 62% dos motoristas não têm curso para condução de escolares e 22% estão com habilitação irregular.

Na reunião dessa quarta, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Educação (CAO Educação), promotor de Justiça Sérgio Souto, sugeriu a entrega do plano às respectivas Promotorias de Justiça locais, e pontuou que "é preciso cobrar o início das ações para aqueles municípios que ainda não tomaram as medidas administrativas para a adequação do transporte escolar. A sociedade, os alunos, pais esperam uma resposta, assim como nós, os órgãos de fiscalização e controle, também esperamos para ver as soluções que serão apresentadas. Nós não podemos esperar menos do que ação".

Sérgio Souto reforçou ainda a previsão da Resolução 167 do TCE/PE, que os municípios que ainda não encaminharam, que encaminhem projeto de lei às respectivas Câmaras de Vereadores, para regulamentar o serviço de transporte escolar por lei municipal, observando as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, a necessidade de normatização da idade máxima dos veículos utilizados na prestação do serviço, bem como os demais aspectos elencados no artigo 13 da Resolução TC nº 156, de 15 de dezembro de 2021.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do JC NE10 Uol

Ministério Público recomenda às Prefeituras de Casinhas, Vertente do Lério e Surubim, a não realizarem festas juninas com dinheiro público

O Ministério Público em Surubim recomendou às Prefeituras de Casinhas, Surubim e Vertente do Lério a não realizarem despesas referente às festividades Juninas com recursos públicos. A recomendação foi expedida pela Doutora Promotora Gabriela Lima Lapenda Figueiroa Calado, promotora de justiça, titular da primeira promotoria da comarca de Surubim.

De acordo com a recomendação nº 02/2022, orienta a estes Municípios, a não realizarem as festividades juninas com recursos público dos referidos Municípios, enquanto a folha de pessoal estiver em atraso, inclusive nos casos em que a folha tenha atingido apenas parcela dos servidores municipais ou em prejuízo da implantação das políticas públicas essenciais.

A promotora chama a atenção dos prefeitos, no tocante a adotarem providências necessárias para dá fiel cumprimento ao que rege a lei, afixando placa informativa sobre o evento durante todo o período de duração do mesmo, no município, de forma a viabilizar o direito difuso de acesso a informação, alinhando-se, as diretrizes do princípio da publicidade e transferência na gestão pública.

Os Municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com carência financeira, se impõe ao administrador o dever de otimizar a alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais prementes da população.

Com a aproximação das festas juninas, havendo informações não raro de que são contratados artistas a "preço de ouro", contratações estas que oneram demais o erário, sem contar o detrimento às contratações de artistas da terra, ou a eventual possibilidade de superfaturamento.

Os membros das comissões de licitação dos municípios de Vertente do Lério, Surubim e Casinhas, devem observar a Lei de Licitação, abstendo-se de dispensar licitação no caso de empresa intermediadora na contratação de artistas, observando as hipóteses leais de dispensa e inexigibilidade de licitação e suas condições, com a devida exclusividade do empresário, não só para o dia, sendo exiginda ainda prestação de contas da empresa contratada, com o detalhamento necessário dos custos do contrato.

Os prefeitos também precisam oficiar a promotoria de justiça, informando o acatamento da recomendação número 002/2022/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal , c/c a Lei 7.347/85 - Lei de ação civil pública - cabe ao administrador só realizar despesas que estejam no orçamento.

A promotoria orienta que realizarem festividades em parceria coma iniciativa privada para contratação de artistas, de forma que seja realizado o gasto mínimo com recursos público.

O administrador de qualquer nível ou hierarquia, pela força do artigo 4º da Lei da improbidade administrativa (Lei Federal ordinária 8.429/92, deve respeitar e fazer o princípio da moralidade administrativa , sob pena de sofrer as sanções da referida lei.

No que diz respeito as festividades juninas com recursos público, o artigo 1º da Lei Estadual nº 15.818/16 disciplina todos os shows realizados em Pernambuco, envolvendo recursos públicos de qualquer origem, devem conter placa com os dados referentes à realização do evento discriminando obrigatoriamente:

I - Nome de cada atração contratada e o respectivo valor;

II - nome da empresa responsável pela estrutura de palco e o valor;

III- nome da empresa contratada pelo equipamento de som e o valor;

IV - origem dos recursos para as contratações.

A placa deverá ser colocada em local visível com 3 metros de largura e 2 metros de altura. durante toda a realização do show.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do Blog Casinhas Agreste

Governo alerta Prefeituras do Recife, São Lourenço e Camaragibe sobre barragens verterem devidos às fortes chuvas; entenda

Governo alerta Prefeituras do Recife, São Lourenço e Camaragibe sobre barragens verterem devidos às fortes chuvas. Foto: Divulgação.

Relatório da APAC na sexta-feira, 3 de maio, diz que Tapacurá teve aumento de 3,04% em 8h e chegou a 85,24%. Defesa Civil foi recomendada a atuar em áreas ribeirinhas.

Um documento que foi assinado pela secretária de Recursos Hídricos de Pernambuco, Marília de Souza Leão, e encaminhado para a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) e aos prefeitos do Recife, São Lourenço da Mata e Camaragibe, alerta para a possibilidade das barragens de Goitá e Tapacurá verterem devidos às fortes chuvas e pede providências junto às populações ribeirinhas.

“Cumprimentando-os cordialmente, tendo em vista as últimas deliberações quanto a operação da Barragem de Goitá, localizada entre os municípios de Paudalho e São Lourenço da Mata, os eventos chuvosos registrados na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata na última semana, além das dificuldades de operação da Barragem Tapacurá (localizada no município de São Lourenço da Mata), foram emitidas a Nota Técnica 65 (24932606) e E-mail APAC (24932032), em que alertam para a possibilidade das Barragens de Goitá e Tapacurá verterem”, diz trecho do ofício.

Em nota, a Secretaria de Infraestrutura de Pernambuco (Seinfra) informou que “a nota divulgada trata a respeito da possibilidade de vertimento dos reservatórios, que é um mecanismo de segurança previsto nos projetos para o adequado funcionamento dos reservatórios. Portanto, não há razão para pânico. Os reservatórios integram o Sistema de Contenção de Cheias do Rio Capibaribe, que é monitorado diariamente pela equipe técnica da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e da Compesa. Reforca-se que os reservatórios formam o sistema, composto ainda pelas barragens de Jucazinho (Surubim), Carpina (Lagoa do Carro), Tapacurá (São Lourenço da Mata) e Goitá (Paudalho)”.

A Secretaria Estadual de Infraestrutura respondeu ao email do ofício informando que “o Sistema de Contenção de Cheias do rio Capibaribe, composto pelas barragens de Jucazinho (município de Surubim), Carpina (município de Lagoa do Carro), Tapacurá (município de São Lourenço da Mata) e Goitá (município de Paudalho), está sendo monitorado pelas equipes técnicas responsáveis. Na data de hoje, a APAC publicou o boletim de situação dos reservatórios monitorados, o qual apresenta os percentuais de volume relativos às barragens acima mencionadas: Jucazinho15,99%; Carpina- 23,58%; Goitá -75,97%; Tapacurá- 85,24%”.

“Nesse sentido, considerando: As previsões meteorológicas para o fim de semana de 03 a 05 de junho, as quais indicam possibilidades de chuvas moderadas para a bacia de contribuição de Tapacurá; o papel essencial da barragem de Tapacurá frente ao amortecimento das ondas de cheia do rio Capibaribe e o fato da barragem não dispor de sistema de descarga de fundo- sendo a função do vertedor extravasar com segurança o excesso de água para jusante do reservatório (vertimento da barragem); a tendência desse reservatório (Tapacurá), o qual apresentou incremento de 3,04% em seu volume nas últimas 8 horas do dia de hoje, sexta-feira 03/06/2022 (Saindo de 82,2% para 85,24%); a situação a jusante do reservatório, especialmente considerando os efeitos decorrentes das chuvas dos últimos 7 dias; orienta-se, conforme Protocolo para Operação do Sistema de Controle de Cheias da Bacia hidrográfica do rio Capibaribe, a articulação dos órgãos e instituições que compõem o referido protocolo para emissão de aviso à CODECIPE para atuar perante as comunidades ribeirinhas (Att. SEINFRA/SRH)”.

Veja o documento: 

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do Portal de Prefeitura

Prefeituras da região receberam mais de R$ 12 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta terça-feira (10)

As prefeituras de todo Brasil receberam nesta última terça-feira (10), mais de R$ 7,14 bi do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), este valor trata-se do primeiro repasse do fundo no mês de maio, outros dois ainda devem ser feitos nos dias 20 e 30.

Na mesma data, no ano passado, os cofres municipais receberam cerca de R$ 5,8 bilhões. Os valores já levam em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.

Sem considerar os efeitos da inflação nos últimos 12 meses que, segundo o IBGE é de 11,3%, o repasse do FPM cresceu 27,5%.

Nas cidades da região, o somatório do repasse é superior a 12 milhões de reais, sendo o maior para Santa Cruz do Capibaribe, com cerca de 3,5 mi, e os menores para Vertentes e Jataúba, que receberão aproximadamente 1,3 milhão.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do Blog Polo +

Empresa pernambucana é alvo de operação por fazer falsas ofertas de vacinas contra Covid-19 a prefeituras

Operação em Pernambuco e Rio de Janeiro (Reprodução/SBT RIO)

Uma empresa pernambucana é alvo de uma operação das Polícias Civis de Pernambuco e Rio de Janeiro e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta quinta-feira (22). A Montserrat Consultoria, que tem sede no Recife, teria oferecido vacinas contra a Covid-19, Oxford/AstraZeneca, a pelo menos 20 prefeituras do país.

Após a oferta dos imunizantes, a empresa não fazia a entrega dos pedidos. Portanto, a polícia do Rio de Janeiro definiu a ação como golpe. A operação foi batizada de ‘Sine Die’ e cumpre oito mandados de busca e apreensão em Pernambuco. Não há informações a respeito de mandados cumpridos em outros Estados.

Meio bilhão de doses

De acordo com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, a empresa, que fica localizada no bairro de Casa Forte, na capital pernambucana, dizia ter um lote com meio bilhão de doses da vacina produzida pela Fiocruz no Brasil. Ainda não se sabe se as prefeituras que estavam em negociação chegaram a efetuar os pagamentos pelos imunizantes.

A polícia informou que, durante as reuniões com a gestão municipal, representantes da corporação diziam ser da Ecosafe Solutions, sediada na Pensilvânia (EUA). A empresa ocultava dados de registro no site e utilizava um escritório de coworking.

Da redação do Blog Vertentes Notícias

Com informações do NE10 Interior

Somente cinco prefeituras cumpriram todos os requisitos pesquisados pelo TCE com relação à transparência

Secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, estima que a corrupção vai chegar a 3% de todos os gastos com o coronavírus - FOTO: Foto: Divulgação

Depois de quase quatro meses de pandemia, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou ontem um “panorama” de como estão os portais da transparência nas despesas realizadas para combater o coronavírus. Das 184 prefeituras pernambucanas, 113 vão receber um alerta de responsabilização; e 66, um ofício para tomar conhecimento das falhas que apresentaram em alguns dos nove itens pesquisados pela equipe da corte entre os dias 17 de maio e 9 de junho. As que escaparam do puxão de orelha foram Caetés, Cedro, Condado, Gravatá e Itaíba, que atenderam todos os itens pesquisados.

O governo federal já autorizou despesas da ordem de R$ 404 bilhões para as ações de enfrentamento à covid-19, segundo a Associação Contas Abertas, que estima que 3% de tudo que vai ser liberado seja destinado à corrupção.

O TCE levantou basicamente os seguintes itens: a colocação das informações nos portais; se há um portal da transparência e um sítio próprio para as informações relacionadas à covid-19; se foram disponibilizadas informações sobre os contratos de bens ou serviços; o funcionamento das ferramentas de pesquisa – como, por exemplo, se podem ser gerados relatórios em forma aberta –; a possibilidade de obter informações pelo e-sic; a facilidade no envio das informações; e a possibilidade de acompanhamento do pedido de informação realizado pelo cidadão.

“É importante que os Tribunais de Contas e os Ministérios Públicos façam essas avaliações. É uma informação indispensável haver um sítio com uma área específica para a covid-19, que pode ser o portal da própria cidade. Mas também são fundamentais aspectos como a usabilidade, o bom conteúdo e a sequência da atualização desses sítios”, resume o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

Em tese, a “leve” crítica ao levantamento do TCE ocorre porque a corte verificou quais informações estão lá, mas não analisou o conteúdo – a qualidade das informações com relação aos contratos – nem a frequência com que ocorrem a atualização dos dados.

Segundo Gil, deveriam estar publicados nos portais as principais peças do processo administrativo que antecederam a contratação pelos entes públicos. 

“É fundamental saber quantas empresas foram consultadas antes da contratação, os preços que elas ofereceram. Isso é essencial para um controle social”, argumenta, acrescentando que 90% dos municípios já têm casos de covid-19.

Ele argumenta que esses detalhes na contratação estão na lei federal 13.979, que estabelece os procedimentos na aquisição de bens e serviços durante a pandemia. A mesma lei também baseou o levantamento feito pelo TCE.

O levantamento do TCE mostra que, com relação às contratações e aquisições, somente 20,1% das prefeituras pernambucanas atenderam os requisitos de colocar essas informações no portal; 56% não atenderam e 23,9% atenderam parcialmente. Segundo o TCE, a divulgação parcial, nesse caso, ocorre quando a prefeitura não divulga todas as informações sobre contratos e aquisições, como nome, CPF ou CNPJ do contratado, prazo do contrato, valor e referência ao processo de contratação/aquisição.

“A transparência é o melhor antídoto contra a corrupção. O nosso receio é de que o Brasil esteja diante da maior fraude que já ocorreu na sua história”, fala Gil. Pelos cálculos dele, já foram autorizados pelo governo federal R$ 404 bilhões para ações de enfrentamento à covid-19, mas os gastos da União podem chegar a R$ 500 bilhões, caso sejam pagos mais dois meses de auxílio emergencial.

O valor corresponde a 20 vezes o que foi gasto pelo País com a Copa do Mundo de 2014. 

“E provavelmente, acontecerão outros benefícios que serão prorrogados relacionados à pandemia. A nossa estimativa é de que a fraude chegue a 3% de tudo que vai ser liberado. Isso significaria uma quantia de R$ 15 bilhões, que é mais do que a Operação Lava Jato recuperou em toda a sua história, que foi cerca de R$ 14 bilhões”, resume Gil.

E a fraude, nesse caso, vai desde pessoas que receberam o auxílio emergencial sem pertencerem ao mercado informal de trabalho até as contratações feitas por órgãos públicos.

Desde que começou a pandemia, ocorreram denúncias de suspeitas de irregularidades envolvendo aquisição de bens e prestação de serviços contratados por vários governos estaduais e prefeituras. Em Pernambuco, a Prefeitura do Recife foi a que teve mais supostas irregularidades apontadas por órgãos como o Ministério Público de Contas (MPCO), Ministério Público Federal em Pernambuco, Justiça Federal e até duas operações da Polícia Federal, que investigam a compra de alguns bens pelo município, como respiradores artificiais à empresa Juvanete Barreto Freire, e materiais hospitalares adquiridos à empresa FBS Saúde, entre outros.

“A orientação do alerta é fazer com que as prefeituras façam os ajustes. Aqueles que não atenderam aos critérios e descumpriram os alertas poderão sofrer sanções que vão desde a aplicação de multas a abertura de processos para averiguar os fatos com maior profundidade, emissão de Cautelares, remessa ao MPCO para as providências necessárias, e poderão levar a prejuízos na análise das prestações de contas”, disse o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo.

Ele argumenta que o levantamento foi “uma fotografia”, mas que o filme vai continuar rodando. O TCE também já instaurou algumas auditorias especiais para apurar supostas irregularidades pela PCR, mas que ainda não foram concluídas.

Com relação ao governo estadual, Dirceu Rodolfo disse que o Estado está cumprindo todos os critérios pesquisados. No entanto, alguns contratos feitos pelo governo do Estado só vão estar disponibilizados no portal da transparência até o dia 15 de julho. Pela lei 13.979, os contratos e empenhos deveriam ser disponibilizados de imediato ou até dois dias depois da assinatura do contrato ou do empenho, segundo informações do Tribunal de Contas da União e da Transparência Internacional.

POSITIVO

Ainda no levantamento do TCE, as cidades de Caetés, Cedro, Condado, Itaíba e Gravatá obedeceram todos os requisitos pesquisados. 

“A gente teve um trabalho grande desde que surgiu a demanda, e as compras puderam ser feitas com essa legislação à parte. Depois da avaliação do tribunal, em maio, a gente já fez novas atualizações no portal. A gente faz um trabalho constante de como melhorar esses dados em algo mais acessível à população. Inicialmente, lançamos os dados com informações dos fornecedores, CNPJs, contratos. E nessas últimas atualizações a gente fez um destaque logo na primeira página dos itens comprados, para que a pessoa não dê muitos cliques para acessar a informação, além de fazer a publicação integral de todos os contratos”, explica a controladora-geral do município de Gravatá, Wedja Martins.

Desde 2018, a Prefeitura de Gravatá criou um sistema próprio para abastecer o portal da transparência. Todas as secretarias do município têm um funcionário encarregado de “fornecer” os dados para a plataforma.

O site da Prefeitura de Gravatá tem os contratos dos fornecedores, quando ocorreu o começo e o término da prestação do serviço, a situação do contrato (se está ativo ou concluído) e dados da empresa contratada. Todas essas informações estão na primeira página relacionada aos contratos, como constatou a reportagem numa consulta feita na tarde desta terça-feira (7). A última atualização ocorreu também nesta terça.

No portal, são oferecidas 10 opções diferentes para baixar os dados. 

“É um compromisso do prefeito informar para a população o que a gente faz, onde o dinheiro está sendo gasto. Com o portal, qualquer pessoa que queira vai se informar sobre onde o dinheiro está sendo investido, quanto o município recebeu. A gente, como cidadão, tem uma visão de que o município ou o Estado tem uma receita infinita, e não é bem assim, as despesas também são infinitas para a manutenção do serviço público”, respondeu Wedja.

Da redação do Blog Vertentes Notícias 

Com informações do JC NE10 

PF investiga contratos sem licitação firmados por prefeituras de Pernambuco durante pandemia

Polícia Federal investiga contratos sem licitação firmados por prefeituras de Pernambuco durante pandemia — Foto: TV Globo/Reprodução

A Polícia Federal (PF) desencadeou, nesta terça-feira (16), duas operações para investigar contratações diretas emergenciais de empresas ou sem licitação para a compra de materiais médico-hospitalares para o enfrentamento ao novo coronavírus por prefeituras. Foram apreendidos documentos nas sedes dos municípios e dinheiro na casa de suspeitos, segundo a PF.

Ambas as investigações foram iniciadas após ofício enviado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o Ministério Público Federal, as empresas investigadas firmaram contratos com as prefeituras do Recife, Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Paulista.

Em uma das operações, denominada Antídoto, a PF cumpre seis mandados de busca e apreensão para investigar contratações feitas pela Secretaria de Saúde do Recife em favor da empresa FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli. De acordo com a Polícia Federal, foram detectadas irregularidades nos procedimentos de dispensa de licitação feitos pela secretaria.

De acordo com a CGU, o município do Recife recebeu R$ 257.514.774,63 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020. Desse total, R$ 48.708.598,84 são especificamente para o combate à Covid-19.

Em nota, a prefeitura do Recife informou as as compras com ambas as empresas investigadas foram realizadas cumprindo todas as exigências da Lei 13.979/2020. 

"Todos os processos dessas empresas foram enviados anteriormente por iniciativa da Prefeitura ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e, por solicitação, à Polícia Civil. Os preços estão de acordo com os praticados no mercado e toda documentação exigida pela lei foi apresentada", disse no texto.

Dinheiro foi apreendido pela Polícia Federal durante operação que investiga contratos firmados por prefeitura de Pernambuco durante a pandemia — Foto: Divulgação/PF

De acordo com as investigações, a empresa foi favorecida com 14 dispensas de licitação, superiores a R$ 81 milhões. Ainda segundo a PF, a empresa estaria constituída em nome de “laranjas” e não teria capacidade operacional para cumprir o que estava nos contratos.

Com a operação, a PF investiga os crimes de falsidade ideológica, peculato e dispensa indevida de licitação. O G1 tenta contato com a empresa investigada.

No fim do mês de maio, a PF também deflagrou uma operação para investigar a compra de respiradores pela prefeitura do Recife, através da Secretaria de Saúde. O celular do titular da secretaria, Jailson Correia, foi apreendido na época em que a operação Apneia foi deflagrada.

Desde fevereiro, 16 operações que investigam de compra de respiradores a construção de hospitais de campanha já foram deflagradas em 13 estados.

Operação Casa de Papel

Mandados de busca foram cumpridos pela Polícia Federal e técnicos da CGU na prefeitura de Olinda, nesta terça-feira (26) — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Ainda nesta terça, a PF deflagrou outra operação para investigar contratos sem licitação firmados entre prefeituras pernambucanas e a empresa AJS Comércio e Representação LTDA. Os contratos somam quase R$ 9 milhões, segundo a PF. Ao todo, 35 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos. O G1 tentou contato com a AJS, mas não obteve retorno às ligações feitas na manhã desta terça (16).

De acordo com o que foi constatado durante as investigações, a empresa era de fachada e pertence, na verdade, a um grupo que já era favorecido “há quase uma década por contratações públicas milionárias, via de regra, envolvendo atividades de gráfica”, segundo a Polícia.

Ainda segundo as investigações, parte dos recursos públicos eram sacados em espécie ou remetidos para contas de empresas-fantasma ou de “laranjas”. A partir daí, o dinheiro também era sacado, mas de maneira fracionada “para não chamar a atenção dos órgãos de controle”. A suspeita é de que os montantes eram utilizados para pagar propina a políticos envolvidos nas contratações.

Com a operação, a PF investiga os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção ativa e dispensa indevida de licitação.

Resposta

Confira a nota da prefeitura do Recife na íntegra:

"A Prefeitura do Recife informa que as compras às empresas Saúde Brasil e AJS Comércio e Representações foram realizadas cumprindo todas as exigências da Lei 13.979/2020. Todos os processos dessas empresas foram enviados anteriormente por iniciativa da Prefeitura ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e, por solicitação, à Polícia Civil. Os preços estão de acordo com os praticados no mercado e toda documentação exigida pela lei foi apresentada. Todos os materiais comprados já foram recebidos e estão em uso nas unidades de saúde da emergência da COVID-19. O valor total das compras realizadas e recebidas foi de R$ 7,5 milhões da empresa AJS e R$ 15,5 milhões da empresa Saúde Brasil. A Prefeitura continua à disposição de todos os órgãos de controle para esclarecer o que for necessário e reafirma que todos os processos cumpriram as exigências legais."

Da redação do Blog Vertentes Notícias 

Com informações do G1 Pernambuco